Os sindicatos da Altice agendaram uma concentração para esta sexta-feira, 13 de Agosto, à porta da residência oficial do primeiro-ministro, na derradeira esperança de que António Costa corrija “uma falha grande” e ainda que se pronuncie a tempo sobre o despedimento colectivo de duas centenas de trabalhadores.

Depois de anunciada a intenção inicial de despedir 246 pessoas, e finda a fase de negociação com a comissão de trabalhadores (CT), a empresa presidida por Alexandre Fonseca fechou a lista nos 204 trabalhadores – 11 pessoas que trabalham na PT Contact e 193 na Meo –, que já começaram a ser formalmente informados do despedimento.

Desde que o anúncio foi feito, os sindicatos procuraram, sem sucesso, serem recebidos pelo primeiro-ministro ou por membros do executivo. “O que deu início a isto foram as queixas da empresa sobre a hostilidade dos reguladores e do Governo”, disse o presidente do STPT, Jorge Félix, ao PÚBLICO.

Depois de terem sido recebidos pela Anacom e pela Autoridade da Concorrência, entidades que o sindicalista diz terem explicado que, apesar das queixas da empresa, agiram “na defesa dos interesses dos consumidores”, os sindicatos continuam “à espera de respostas”.

Desejavam que o próprio primeiro-ministro clarificasse se há “responsabilidades do Governo” neste processo, “conforme as acusações” do líder da Altice, disse Jorge Félix. Sem a via da intervenção política, resta a via dos tribunais, diz o dirigente sindical, que está convencido que “a maioria das pessoas” vai aceitar o despedimento e comprometeu-se com a empresa a não o impugnar.

A CT da Meo diz ter “conhecimento de 32 pessoas que não aceitaram o acordo proposto”. Francisco Gonçalves, que é membro do secretariado deste órgão, refere que a empresa foi melhorando algumas condições no processo negocial, quer comprometendo-se com “indemnizações acima da lei”, quer mantendo o plano de saúde vitalício para quem está acima dos 50 anos, ou garantindo o apoio ao estudo por dois anos para os trabalhadores com filhos em idade escolar.

O facto de a maioria dos trabalhadores ter mais de dez anos de antiguidade leva a que a comunicação de despedimento tenha de ser feita com 75 dias de antecedência, daí que os contratos de trabalho cessem a 31 de Outubro, com excepção das quatro pessoas abrangidas pelo artigo 63.º do Código do Trabalho (para as situações de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental), que ainda aguarda parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e que tem como limite o dia 30 de Novembro.

Considerando que até 31 de Outubro “há sempre esperança” que algo mude, Francisco Gonçalves diz esperar que o primeiro despedimento colectivo na história da antiga Portugal Telecom “sirva como sinal de alerta [para os decisores políticos] de que despedir em Portugal é muito fácil”.

“Os trabalhadores ficam sem armas para se defenderem porque são obrigados a devolver a indemnização” se forem para tribunal, lamenta. E, no caso particular da Meo, garante que pelo menos 100 trabalhadores que vão ser despedidos estão “em situação de desigualdade” face aos demais, já que são subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e não terão o mesmo tempo de subsídio de desemprego que os restantes trabalhadores da empresa beneficiários da Segurança Social (“têm menos um ano”), nem poderão, no fim do prazo, aceder à reforma antecipada por desemprego de longa duração, em condições idênticas aos restantes.

É uma situação que os trabalhadores ainda esperam poder ver clarificada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afirmou.