Presidente do parlamento do Texas emite mandados de detenção contra democratas ausentes

Liderança republicana da Câmara dos Representantes do estado norte-americano exige aos democratas que se apresentem para que haja quórum para a aprovação da nova lei de restrições do acesso ao voto.

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Representantes democratas da assembleia legislativa do Texas reunidos em Washington D.C. KEVIN LAMARQUE/Reuters

O presidente da Câmara dos Representantes do estado norte-americano do Texas, o republicano Dade Phelan, acentuou o conflito com os representantes estaduais democratas que impediram, pela terceira vez, que houvesse quórum para a votação de uma lei sobre direitos de voto, emitindo, na terça-feira, mandados de detenção que, segundo um porta-voz de Phelan, serão entregues nesta quarta-feira. 

A medida surge na sequência da aprovação de uma moção, na câmara, para mandar regressar os ausentes e que permitiu a Phelan emitir os mandados.

Enrique Marquez, porta-voz de Phelan, informou que os mandados foram emitidos para os 52 democratas que não marcaram presença no quinto dia da segunda sessão especial da câmara, contribuindo para que tenha ficado a faltar oito representantes para haver quórum.

Na primeira sessão especial, Phelan tinha emitido um mandado para apenas um representante – Phil Cortez, democrata – que tinha fugido para Washington D.C. com outros democratas, regressando a Austin para confirmar a sua presença, e partido outra vez para o distrito de Columbia.

Segundo o Supremo Tribunal do Texas, apesar de os representantes estaduais não poderem ser presos, podem, ainda assim, ser levados pelas autoridades até ao capitólio, a partir do momento em que os mandados forem entregues ao funcionário da câmara responsável por notificá-los.

Não se sabe exactamente quantos democratas regressaram ao Texas desde que, em meados de Julho, 57 deles partiram para Washington – um êxodo que bloqueou, mais uma vez, a aprovação das novas leis restrição de acesso ao voto, e que permitiu aos democratas fazerem campanha pela maior protecção de direitos de voto no Senado dos Estados Unidos.

Em antecipação a uma possível votação, no Senado texano, de uma proposta de lei mais restritiva, 26 democratas decidirem permanecer em Washington “durante o tempo em que o Congresso estiver a trabalhar e a fazer progressos” na questão dos direitos de voto, decisão que os coloca fora da jurisdição das autoridades do Texas.

Celia Israel, representante estadual pelo Partido Democrata, regressou à sua residência em Austin, mas não apareceu na Câmara dos Representantes. Na terça-feira à noite disse que não tinha receio de ser detida – mas admitiu que a câmara navega por águas desconhecidas.

“Penso que eles [os republicanos] estão a fazer bluff. Querem mesmo deter uma mulher de cor?” questionou Israel, numa entrevista telefónica. “Estão a bater no peito”.

Questionada sobre se iria aparecer na câmara nesta quarta-feira, Israel respondeu: “claro que não”. A representante disse que há uma equipa jurídica a trabalhar no caso dos democratas e que haverá “golpes e contragolpes a acontecer de hora a hora”.

Numa sessão que pode durar até 30 dias, sublinhou, “cada dia que passar sem termos de fazer um acordo com estas políticas de extrema-direita é um bom dia”.

A estratégia de ausência de quórum já tinha sido utilizada no passado, mas no Texas nunca tinha havido um caso de se ter de juntar os deputados para os levar até à câmara, ou ao Senado, recorrendo à lei, lembrou Israel. “Nunca seguimos por esta via”, disse. 

Mary González, também democrata, regressou à Câmara dos Representantes estadual, mas disse que espera que os republicanos não avancem com esta tentativa de detenção dos seus colegas.

“A Câmara dos Representantes do Texas tem passado por dificuldades nos últimos tempos”, assumiu na terça-feira. “Tenho esperança de que não cheguemos a um cenário de mandados de detenção, porque penso que isso será mais um passo na mudança de cultura da câmara do Texas. Não tenho a certeza de que essa direcção seja a mais conveniente nesta altura”.

Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post