Estranha-se – ou talvez não – que no debate do Estado da Nação em Portugal, o ambiente tenha sido um tema quase ausente. Casos e casinhos e soundbytes são a base preferida da retórica parlamentar de alguns protagonistas – recorrendo a abordagens simplistas e ao que “vende”. Os temas de fundo são mais complexos. O Estado da Nação mundial – e também nacional – é de emergência climática. Os fenómenos climáticos extremos são mais frequentes e mais arrasadores em todo o mundo. Só neste mês de julho, foram vários os exemplos: cheias, ondas de calor e secas históricas e incêndios devastadores na Europa, na Ásia ou nos Estados Unidos.

Temos estado, pois, confrontados com fenómenos com um impacto brutal na vida – e na morte – de milhões de pessoas, na biodiversidade, nas empresas, nas florestas e nas cidades e vilas de todo o mundo. Independentemente do cumprimento do acordo de Paris – que define como objetivo limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC – o risco de incêndio aumentará seis vezes por cada grau que a temperatura média aumentar. Significa, portanto, que Portugal e o resto do mundo continuarão a assistir a um aumento muito significativo do risco de incêndio. Ora, por razões de sobrevivência do próprio planeta, o clima é o tema da agenda mundial – da ONU e da Comissão Europeia – constituindo o maior desafio coletivo das nossa vidas. Quem não deixou de fora o tema no debate do Estado da Nação foi o primeiro-ministro António Costa, reafirmando a prioridade e a agenda na ação climática e os investimentos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Portugal tem estado na liderança no combate às alterações climáticas. Foi o primeiro país a comprometer-se com a neutralidade carbónica em 2050, estabelecendo um Roteiro para essa mesma finalidade. O país tem alcançado resultados positivos: reduziu 14,6 p.p. (face a 2005) a sua dependência energética do exterior por incorporação de fontes renováveis; e reduziu 26% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), em relação a 2005, ainda sem contabilizar o efeito do fim da produção de eletricidade a partir do carvão, que findará este ano. Em 2017, as emissões das centrais a carvão representavam cerca de 17% das emissões nacionais. Portugal tem sido dos países que mais tem reduzido as emissões de GEE na Europa. E fê-lo com crescimento económico e acima da média da União Europeia. Nas renováveis, Portugal é já o quinto país na União Europeia que mais produz eletricidade a partir de renováveis – 60% da eletricidade produzida tem origem nas energias renováveis, área onde já foram criados 10 mil postos de trabalho.

Nos transportes – setor que é responsável por cerca de 23% das emissões de CO2 – temos hoje mais transportes públicos, mais ecológicos e mais baratos para as pessoas. Mais de 700 novos autocarros de elevada performance ambiental foram postos a circular nos últimos anos ao serviço das pessoas. Em breve 40 milhões de euros irão suportar a aquisição de 135 novos autocarros do mesmo tipo para fora das áreas metropolitanas. O Programa de Apoio à Redução da Tarifa e o Protransp proporcionaram poupanças económicas significativas paras as famílias. Em período anterior à pandemia, os transportes públicos registaram um acréscimo de 18% dos passageiros na Área Metropolitana de Lisboa e 38% dos passes vendidos na Área Metropolitana do Porto. Foram criados incentivos à aquisição de veículos e foi reforçada a rede pública de postos de carregamento de veículos elétricos. Cerca de 16% dos veículos que entram no mercado são elétricos. Há cinco anos este valor era residual.

A este propósito a Comissão Europeia propôs recentemente que, a partir de 2035, seja proibida a comercialização de automóveis novos equipados com motores a gasolina ou gasóleo. Esta é uma medida que o grupo parlamentar do PS antecipou, inscreveu e que pretende ver aprovada na sua proposta de Lei de Base do Clima – atualmente em discussão na Assembleia da República.

Vale a pena ainda sublinhar que foi com a Presidência Portuguesa da UE que foi aprovada a Lei Europeia do Clima. Portugal marcou a agenda e fica na história. Em Portugal, decorre também a maior operação de modernização da Ferrovia no país, com obras em curso e outras já concluídas. Por exemplo, a linha da Beira Baixa – troço Covilhã-Guarda – foi reaberta ao fim de 12 anos. Acresce o investimento inteligente realizado na recuperação de carruagens e locomotivas que estiveram ao abandono durante anos – e que hoje circulam nas linhas de Portugal. Ainda com os olhos postos no futuro, foi aprovada a maior compra de sempre de comboios da CP, com um investimento que ascende a 819 milhões de euros. Sim, são investimentos na direção certa, na sustentabilidade de Portugal. Um último exemplo, reside no investimento recentemente aprovado para a proteção e valorização da paisagem e da floresta em Portugal. A floresta é um ativo estratégico do país – ambiental, económico e social.

A Comissão Europeia considerou que Portugal é dos países que está em melhores condições para cumprir as metas traçadas para 2030. Mas apesar do desempenho positivo, há muito a fazer, pois o desafio das alterações climáticas exige um trabalho contínuo e persistente. No conjunto dos vários fundos disponíveis, nomeadamente do Portugal 2030 e do PRR, Portugal terá ao seu dispor um valor de cerca de 13 mil milhões de euros para a ação climática, o que equivale a quase um PRR para esta temática, com investimentos importantes, nomeadamente para a mobilidade sustentável, descarbonização da indústria, bioeconomia sustentável, eficiência energética e para o hidrogénio e energias renováveis. No próximo ciclo de fundos comunitários, a transição climática é a oportunidade para a transformação sustentável da nossa economia. Será através da transição climática que Portugal poderá liderar a economia do futuro.

A responsabilidade é grande. Temos estratégia e temos fundos – e isso é essencial. Mas verdadeiramente só seremos bem-sucedidos com o compromisso de todos: dos partidos políticos para gerar consensos – como é o caso na Lei de Bases do Clima, dos governos – do atual e dos vindouros –, das instituições e das empresas, das ONG, da ciência e das escolas, das instituições financeiras – que devem privilegiar o apoio a investimentos ambientalmente sustentáveis – e dos cidadãos – com uma cidadania ativa e responsável para com o ambiente e as próximas gerações. A ciência conseguiu criar em tempo recorde uma vacina para uma pandemia que suspendeu o mundo. Para as alterações climáticas a vacina está na ação de cada um de nós. Este é um desafio que convoca todos.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico