Em comunicado, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) manifesta desconfiança sobre as consequências para a classe da reforma da Reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas (RESFA), a reforma militar do Ministério da Defesa Nacional de João Gomes Cravinho que foi promulgada na terça-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A ANS refere que não se envolveu no debate dos últimos meses por não se lhe ter solicitada opinião e por um motivo mais substantivo. “Os problemas urgentes que afectam os militares, e muito particularmente os sargentos, não estão em saber se o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) manda nisto tudo ou se os chefes do Estado-Maior (CEM) dos três ramos podem ou não despachar directamente com o ministro da Defesa Nacional ou se deliberam sobre mais ou menos matérias em Conselho ou até em que cadeiras se sentam nos actos protocolares”, refere o comunicado emitido ao fim da tarde desta quarta-feira.

A este propósito, a Associação Nacional de Sargentos recorda que as alterações feitas ao longo dos anos “tiveram o beneplácito, no essencial, de sucessivos governos e chefias, algumas que até assinaram a carta dos 28”, afirma numa referência à posição crítica da maioria das chefias depois do 25 de Novembro de 1975. “Conduziram ao que então chamámos de comissão liquidatária das Forças Armadas”, sublinham.

A ANF recorda que as bases remuneratórias do CEMGFA, CEM e respectivos vices estão fora da tabela remuneratória dos militares, “podendo permitir manobras de engenharia de gestão sem qualquer influência no resto da tabela aplicável aos outros militares”. Acresce, acusam os sargentos, as despesas de representação para cerca de 500 cargos exclusivamente ocupados por oficiais, que na realidade mais não é que um vencimento encapotado.

Por isso, questionam se será com esta RESFA que as promoções remunerações serão feitas a horas ou que passam a usufruir para serviços idênticos suplementos idênticos à semelhança de outros militares tutelados por outros ministérios, como ocorre com os oficiais do Exército colocados na GNR, que depende do Ministério da Administração Interna.

“Deixaremos de ter primeiros-sargentos com mais de 20 anos no posto e sem perspectivas de promoção?”, perguntam. E dão outros exemplos: “Deixaremos de ler em documentos assinados por um coronel a expressão “cargo de praça que pode ser desempenhado por sargento?”

O desenvolvimento das carreiras, promoções e certificação académica ao nível de licenciatura são outras das muitas reivindicações que apontam. “Se foi por isto que o Comandante Supremo das Forças Armadas promulgou estas leis, estaremos no caminho certo. O caminho passa pelo reconhecimento da capacidade jurídica dos associados e pela capacidade de negociação colectiva, com vínculos, para as associações militares”, conclui a ANS.