O Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) interpôs uma providência cautelar para tentar suspender o processo de despedimento colectivo da TAP que envolve os seus associados, e que visa muitos outros trabalhadores da companhia aérea.

De acordo com o comunicado do sindicato, que deu assim início à disputa judicial já anunciada, a providência cautelar deu entrada no Juízo do Trabalho de Loures a 2 de Agosto. Falta agora conhecer a data para a audiência final, que, diz o SITEMA, “deverá ter lugar no prazo de 15 dias a contar da data da sua entrada, por se tratar de um processo de natureza urgente”.

Esta estrutura sindical diz que a inclusão de trabalhadores seus associados no despedimento colectivo anunciado pela TAP “viola o acordo temporário de emergência” assinado com a companhia em Fevereiro. Isto porque, recorda, foi incluído um corte salarial mais profundo cujo objectivo era o de proteger os trabalhadores sindicalizados no SITEMA. “A violação de tal acordo torna ilícito o despedimento de que foram alvo os associados deste sindicato”, defende-se no comunicado.

“Negociámos, num processo muito exigente, uma metodologia que nos retira vencimento para salvaguardar postos de trabalho e para permitir que a empresa possa sobreviver. Fizemo-lo de boa-fé. Quando o fizemos não imaginávamos que viríamos a ter que lidar com a violação do espírito e da letra desse acordo”, afirma o presidente do SITEMA, Paulo Manso. Em causa estão sete trabalhadores, afirmando o sindicato que “pode ainda recorrer a outras vias legais”.

O despedimento colectivo, ligado ao plano de reestruturação da empresa controlada pelo Estado e ao corte de 2000 postos de trabalho, teve início a 26 de Julho, visando 124 trabalhadores, entre pilotos, tripulantes de cabina, trabalhadores da manutenção e administrativos.

No dia seguinte, numa iniciativa conjunta, a comissão de trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) afirmaram que iam avançar com acções legais para tentar bloquear travar o despedimento colectivo.