Supremo manda refazer declarações de rendimentos dos juízes para evitar vinganças

Magistrados não podem estar sujeitos ao mesmo grau de devassa que a classe política porque têm profissão mais arriscada, concluiu Supremo Tribunal de Justiça ao declarar ilegal regulamento do Conselho Superior da Magistratura. Problema não deverá resolver-se antes do final do ano.

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Rui Gaudencio

O Supremo Tribunal de Justiça obrigou o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a refazer as normas que regulam a apresentação de declarações de rendimentos dos juízes, por forma a evitar que sejam alvo de retaliações por parte de quem se sinta lesado pelas suas decisões.