O Anteplano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades publicado pela CML no dia 1 de Junho, na sequência de uma condicionante da DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural) à aprovação de um projecto apresentado em 2019, está genericamente bem estruturado e com informação relevante sobre o património natural e histórico em questão. Mas constitui um documento híbrido: um inventário do que existe entrelaçado com um plano de acção.

Na nossa opinião, um Plano de salvaguarda deveria ter sido elaborado antes de um concurso público (2015), de um contrato de concessão (2016), de um projecto para obras de reabilitação no âmbito da Concessão de Exploração de um conjunto de edifícios na Tapada das Necessidades (2017) e da aprovação do licenciamento das obras em 2019. A iniciativa da CML e o projecto de intervenção têm suscitado a apreensão de muitos cidadãos preocupados com a Tapada das Necessidades, manifestada numa petição pública com mais de 11.800 assinaturas, e por diversas outras acções.

Na verdade, concordando que a Tapada necessita há muito de cuidados adequados à sua importância histórica e patrimonial, nomeadamente a recuperação de edifícios e infraestruturas e a instalação de serviços prioritários de índole cultural ou de apoio mínimo aos visitantes e não de construções para outros fins ou da realização de eventos de massa, defende-se que as intervenções necessárias devem ter em conta as características muito especiais do local e as condicionantes da respectiva envolvente urbana.

Esperava-se, assim, que o Anteplano desse ao processo uma orientação clara, independente e competente e não um aval sem justificação ao projecto inicial. Salientam-se os seguintes aspectos relevantes, entre outros:

• A instalação no antigo jardim zoológico, no centro de um contínuo histórico da Tapada, de cafetaria/restaurante, em contradição manifesta com princípios gerais enunciados no próprio Anteplano.
• A não indicação do que deveria ser a ocupação futura nem a volumetria dos edifícios a substituir os que estão previstos demolir na designada Zona Norte e que deveriam ser recuperados para apoio a projectos comunitários, para a gestão da Tapada ou mesmo para a instalação de um pequeno “Café” com esplanada.
• A não priorização da recuperação de unidades históricas como a Casa do Fresco e a Estufa.
• A não fixação de um horário apenas diurno.

Considera-se assim que o Anteplano de Salvaguarda admite a proposta de concessão já aprovada e lesiva da integridade espacial e natural do lugar.

Em suma, para defender o património da Tapada das Necessidades, é necessário em primeiro lugar definir as áreas em que não se pode construir, apenas restaurar, e os edifícios que poderão ser reabilitados apenas para usos que se coadunem com a identidade histórica e o património natural do espaço.

Subscrevem

Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão, Historiador da Arte, Professor Catedrático da Fac. Letras da Universidade de Lisboa
Fernando Nunes da Silva, Engenheiro, Professor Catedrático UL/IST
Helena Roseta,  Arquitecta
Ana Benavente, Professora Catedrática, Coord. do Observ. de Politicas de Educação e Desenv.
Luísa Schmidt, Socióloga, Investigadora do ICS-UL
Elsa Severino, Arquitecta Paisagista
Maria do Rosário Gama, Professora, co-fundadora da APRE!
Rui Manuel do Rosário Costa, Arquitecto Paisagista, MNT
Luísa Pacheco Marques, Arquitecta
Luís Moniz Pereira, Engenheiro, Professor Catedrático Emérito da UNL
Eugénio Sequeira, Engenheiro Agrónomo, ex-presidente da Liga para a Protecção da Naturez
José Ferrão Afonso, Historiador da Arte, Professor Auxiliar da Escola das Artes da Univ. Católica Porto
Paulo Ferrero, Fundador do Fórum Cidadania Lx
António Patrício de Sousa Betâmio de Almeida, Engenheiro, Professor Catedrático Emérito UL/IST
Mariana C. Rebelo Andrade Pyrrait, Arquitecta Paisagista
Jorge Farelo Pinto, Arquitecto
Pedro M.M. Pais de Vasconcelos, Professor Catedrático Jubilado da Fac. de Direito da Universidade de Lisboa
Leonor Mª R. Leitão Pais de Vasconcelos, Residente Calçada das Necessidades
João Nugent Ramos Pinto, Diplomata
Gonçalo Andresen Guimarães Leitão, Diplomata
Jorge A. Braga de Macedo, Professor Catedrático Jubilado da Fac. Economia da Universidade Nova
Mª Luísa Almeida Ribeiro de Macedo, Bibliotecária
Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Álvaro Vasconcelos, Fundador do Fórum Demos, Investigador do CEISXX, Univ. de Coimbra
Clara Rowland, Professora Associada no Dep de Estudos Portugueses da FCSH
Maria Manuela Correia Braga, Professora de História da Arte
Maria de Lourdes Riobom, Professora Universitária, ex-directora Serviço de Educação do MNAA
José Afonso Taveira Sanches Furtado, Ex-director da Biblioteca de Arte da Fundação Gulbenkian
João Miguel de Castro Rosas Leitão, General de Transmissões