Crianças saudáveis só poderão ser vacinadas com declaração médica

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a vacinação faz parte da liberdade de “escolha dos pais”. Dirigente da Ordem dos Médicos lamenta que DGS não tenha emitido orientações escritas e sustenta que “não é razoável” dizer aos médicos que passem declarações “a pedido”.

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Madeira já vacina os mais jovens LUSA/HOMEM DE GOUVEIA

O Ministério da Saúde confirmou neste domingo, em respostas ao PÚBLICO, que as crianças entre os 12 e os 15 anos poderão ser vacinadas contra a covid-19, mesmo sem doenças associadas, desde que tenham uma declaração médica a favor da vacinação.

“De acordo com a recomendação da Direcção-Geral da Saúde, entre os 12 e 15 anos, e para além dos casos de co-morbilidades, a vacina é possível por indicação médica. Portanto, cabe aos pais decidir levar os filhos ao médico para que este determine se recomenda a toma da vacina”, precisou fonte do gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido.

Este esclarecimento foi avançado horas depois de o Presidente da República ter afirmado, a partir do Brasil, que a vacinação das crianças saudáveis é um processo que “continua aberto à livre escolha dos pais”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou este sábado que as autoridades de saúde não proibiram a vacinação contra a covid-19 para crianças saudáveis, considerando que “esse espaço continua aberto à livre escolha dos pais”. “As autoridades sanitárias não proibiram a vacinação no caso de as crianças não terem doenças ou patologias. Esse espaço continua aberto à livre escolha dos pais”, disse, acrescentando que “pode fazer a diferença”, nomeadamente para a frequência de escolas, haver crianças vacinadas “que possam certificar essa vacinação”.

Em resposta por escrito ao PÚBLICO, o presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, Jorge Amil, vinca que “a definição das normas da DGS faz-se por documentos próprios e não por meros anúncios orais. Não tenho conhecimento das regras específicas que a DGS vai emitir ou de formulários próprios. Por essa razão encontra-se também a aguardar “clarificação”. 

Jorge Amil adianta, contudo, o seguinte: “Se a decisão for a que foi sugerida pelo Senhor Presidente da República, bastará ir ao centro de vacinação e pedir a sua dose. Não é razoável sugerir que os médicos se limitem a emitir um documento ‘a pedido’ sem que o seu juízo profissional defina quem deve ou não receber o documento médico ( indicação de vacina, prescrição de exame ou de tratamento)…”

Pais preferem esperar

“O Governo não comenta declarações do senhor Presidente da República”, precisou ainda o Ministério da Saúde, adiantando que a recomendação feita pela DGS no final da semana será naturalmente tida em conta, tal como o são todas as recomendações [deste organismo] para os processos de tomada de decisão por parte do Governo”.

Nesta sexta-feira a Direcção-Geral da Saúde anunciou que, para já, Portugal só vai vacinar para já os jovens dos 12 aos 15 anos que têm doenças de risco para a covid-19. “A doença é, nestas idades, ligeira. Também nestas idades, as crianças que apresentam co-morbilidades têm um risco mais grave. Estima-se que existam 410 mil pessoas no grupo etário entre os 12 e os 15 anos. Nestas, muitas já têm imunidade conferida pela infecção”, esclareceu a directora-geral de Saúde, Graça Freitas, que lembrou também que a Agência Europeia de Medicamentos emitiu um alerta para a vacinação desta faixa etária, vincando que na União Europeia ainda não houve tempo suficiente para saber se existiram complicações com a inoculação de jovens e crianças.

Da parte da Direcção-Geral de Saúde chegou de novo, este domingo, a garantia de que serão emitidas “recomendações sobre vacinação universal de adolescentes com 12-15 anos logo que estejam disponíveis dados adicionais sobre a vacinação destas faixas etárias”. A DGS esclarece ainda que considerou, apesar de tudo, “que deve ser dada a possibilidade de acesso à vacinação a qualquer adolescente com 12-15 anos, por indicação médica, de acordo com a calendarização da campanha de vacinação, isto é, respeitando as faixas etárias em vacinação em cada momento”. Actualmente estão em foco os jovens com 16 anos ou mais.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, considerou que é “sempre positivo vincar a liberdade de escolha dos pais”, desde que “não se coloque em causa a segurança das crianças e do colectivo”: “Confiamos nas autoridades de saúde porque têm informação que lhes permite saber qual a melhor decisão. Havendo ainda dúvidas sobre a segurança da toma das vacinas por parte de crianças, deve-se aguardar ais algum tempo”.

Também o epidemiologista Carmo Gomes, que integra a Comissão Técnica de Vacinação contra o covid-19 afirma que “só a Direcção-Geral da Saúde poderá esclarecer” como se formalizar a vacinação “com base numa decisão individual”. Carmo Gomes especifica ainda que a comissão técnica e a DGS “não recomendaram a vacinação universal das crianças dos 12 aos 15 anos, mas não impedem que a vacina seja administrada numa base de decisão individual”.