Desigualdades no mercado de trabalho: segmentação, polarização e precarização

São necessários investimentos e políticas articuladas de inovação/desenvolvimento, emprego e educação/formação capazes de promover a mudança da estrutura económica a favor de atividades de alto valor acrescentado criadoras de empregos mais qualificados. O Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para avançar nesta direção.

Uma série de fatores interligados, entre eles a concorrência intensificada em mercados globais, a evolução tecnológica acelerada, a financeirização da economia, a busca da redução de custos e de maior flexibilidade pelas empresas, a flexibilização do mercado de trabalho, o declínio do sindicalismo e da negociação coletiva, levaram à reconfiguração profunda do emprego. Uma das tendências mais marcantes, desde os finais da década de 1980, é a segmentação ligada à redução do emprego estável e à difusão de diversas formas de trabalho, cujo denominador comum é a flexibilidade em termos contratuais, de tempo de trabalho, espaço e estatutos.

A segmentação é uma característica bem enraizada do mercado de trabalho português. Um dos seus traços mais relevantes é a divisão dual baseada na existência de diferentes regimes de emprego com sistemas de segurança e proteção social distintos. Esta dualização contribuiu para que Portugal se tenha vindo a posicionar entre os países da União Europeia com um dos graus mais elevados de desigualdade e com uma das taxas mais elevadas de empregos instáveis.

O emprego flexível, frequentemente precário, afeta maioritariamente os grupos etários mais jovens, os pouco qualificados e abrange mais as mulheres do que os homens. Porém, os trabalhadores com emprego flexível não constituem um grupo homogéneo. Os estudos que realizámos ao longo dos anos têm revelado diferentes tipos de trajetórias de flexibilidade: qualificante, precarizante transitória e precarizante contínua. Para os mais qualificados, detentores de competências muito procuradas no mercado de trabalho e com capacidade de negociação do contrato de trabalho, o emprego flexível é uma opção e oportunidade de ascensão na carreira profissional. Outros rodam entre empregos flexíveis para diversificar experiência ou ter rendimento complementar, encarando a sua situação como transitória, na expetativa de conseguir uma situação profissional melhor. Mas, para muitos outros, a rotação involuntária entre empregos precários perpetua a sua vulnerabilidade no mercado de trabalho.

Esta aumenta ainda mais quando o emprego precário se alterna com períodos de desemprego. Um estudo longitudinal (2014-18) que realizámos com João Dias (ISEG, ULisboa), tendo por base os desempregados inscritos no IEFP, revela que o reingresso significa para a grande maioria situações de emprego similares ou inferiores às que tinham anteriormente, ou seja, um percurso de “mobilidade lateral” (de estagnação) ou “mobilidade descendente”. Por exemplo, apenas pouco mais de um terço dos desempregados com contrato permanente no emprego anterior conseguiu reingressar com este tipo de contrato; os restantes (cerca de dois terços) transitaram para contratos a termo. Entre os que tinham contrato a termo, apenas uma pequena minoria (pouco mais de um oitavo) conseguiu reingressar com contrato permanente. Já no que se refere aos salários, a grande maioria (cerca de quatro quintos) reempregou-se no mesmo nível salarial – o salário mínimo. Dos restantes, apenas cerca de 5% teve a oportunidade de reentrar com um salário melhor (25% acima do salário mínimo) e 15% com um nível salarial situado entre o salário mínimo e 25% acima do salário mínimo. Faz-se notar que cerca de dois terços dos desempregados que no emprego anterior usufruíam salários 25% acima do salário mínimo se reempregaram com salários inferiores.

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O emprego flexível, frequentemente precário, afecta mais as mulheres TERESA PACHECO MIRANDA

Nas últimas décadas, a polarização é uma outra tendência destacada. Vários estudos apontam para uma tendência geral de polarização do emprego e dos salários nas economias mais avançadas. Trata-se dos efeitos diferenciados, segundo o tipo de tarefas, do avanço das tecnologias da informação na estrutura do emprego, levando ao maior aumento do emprego no topo (profissionais científicos, técnicos e de gestão com tarefas complexas, altamente qualificadas pouco suscetíveis à automação) e na base (serviços pessoais de fraca qualificação com tarefas manuais não rotineiras), à custa do nível intermédio (tarefas rotineiras na indústria e nos serviços administrativos suscetíveis à automação). Porém, outros estudos realizados na União Europeia demonstram que há vários padrões da mudança da estrutura emprego: além da polarização, os padrões upgrading (melhoria) e downgrading (desqualificação) que se baseiam em diferentes modelos sociais, institucionais, de regulação e políticas de emprego, podendo inibir ou favorecer a evolução do emprego qualificado e as desigualdades no mercado de trabalho.

Segundo os resultados por nós realçados, em Portugal, no período da crise (2010-2013), prevaleceu uma tendência para a polarização negativa: redução do emprego em todos os níveis, mas sobretudo no nível médio. No início do período pós-crise (2013-2015), houve um crescimento relativamente elevado na base em comparação com os níveis médio e superior, revelando um padrão de desqualificação (downgrading). Ou seja, a crise fez recuar os empregos nos níveis médio e superior, mas a retoma fez-se, sobretudo, com empregos de baixo nível de qualificação/salários.

Contudo, por detrás destas tendências gerais, há diferenças substanciais segundo género e idade. Houve uma recomposição do emprego, caracterizada pelo recuo do emprego masculino no setor secundário e pelo aumento do peso dos serviços e do emprego feminino. Com efeito, 75% dos empregos líquidos perdidos no período da crise foram empregos masculinos; na fase da retoma, os empregos criados foram mais equilibradamente repartidos entre homens e mulheres, com uma ligeira vantagem para as mulheres (53%). É de notar que perto de 90% da perda de emprego diz respeito à classe etária de 15-35 anos. Este grupo, no período da retoma, continuou a registar perda de empregos nos níveis médio e superior. O aumento (cerca de 8% dos empregos criados) limitou-se à base da estrutura, mesmo para os mais escolarizados, evidenciando um padrão de desqualificação. No grupo etário de 35-55 anos, a evolução foi bem diferente. No período da crise houve redução de emprego nos níveis médios, mas aumento no topo. No período da retoma, houve aumento em todos os níveis, com maior ênfase no meio, evidenciando-se um padrão de melhoria da estrutura do emprego (middle-upgrading).

O crescimento relativamente maior de empregos na base da hierarquia prende-se com a estrutura económica débil assente em setores de baixa produtividade, intensivos em mão-de-obra com salários baixos. São necessários investimentos e políticas articuladas de inovação/desenvolvimento, emprego e educação/formação capazes de promover a mudança da estrutura económica a favor de atividades de alto valor acrescentado criadoras de empregos mais qualificados (nos níveis médios e superior). O Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para avançar nesta direção. A pandemia, levando a uma grave recessão económica, tende a agravar ainda mais as desigualdades no mercado de trabalho e os riscos de aumento do emprego precário e do desemprego. A redução das desigualdades no mercado de trabalho, o desenvolvimento de qualificações e competências exigidas pela utilização das tecnologias digitais, bem como medidas para a dissuasão da precarização do emprego e contra a exclusão social são outros grandes desafios.

Ilona Kovács, Professora catedrática do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, actualmente aposentada. Investigadora da linha de Organizações, Trabalho, Emprego e Género do SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, integrado no consórcio em Ciências Sociais e Gestão (CGS-ISEG-Universidade de Lisboa). As suas temáticas de investigação e publicações, essencialmente no âmbito da Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego, têm incidindo sobre as implicações sociais e organizacionais da inovação tecnológica; os novos modelos de produção e novas formas de organização do trabalho; as transformações do trabalho, do emprego e das qualificações na sociedade da informação/conhecimento; a flexibilidade e precariedade de emprego; a vulnerabilidade dos jovens no mercado de trabalho; a segmentação e polarização da estrutura do emprego. É autora de vários livros e artigos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais.

Maria da Conceição Cerdeira, Professora Associada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, actualmente aposentada. Investigadora da linha de investigação Organizações, Trabalho, Emprego e Género do SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, integrado no consórcio em Ciências Sociais e Gestão (CGS-ISEG-Universidade de Lisboa). Entre as suas temáticas de investigação e publicação, essencialmente desenvolvidas no âmbito da Sociologia do Trabalho, do Emprego e das Relações Laborais, salientam-se: o associativismo sindical e patronal e suas estratégias de acção, a negociação colectiva, as transformações do trabalho e do emprego, a segmentação do mercado de trabalho, a flexibilidade, a precariedade, a polarização do emprego, a mudança das qualificações e a transformação das relações laborais. É autora de vários livros e artigos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais.

As autoras escrevem segundo o novo acordo ortográfico