Governo Espanhol nomeia comissão para criar Estatuto do Artista

O novo organismo, que se reunirá pela primeira vez em Setembro, deverá criar uma legislação adaptada às particularidades do trabalho no sector cultural

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O ministro da Cultura, Miquel Iceta (à esquerda), na campanha para as eleições regionais de 2017 na Catalunha EPA/Andreu Dalmau

Por iniciativa do ministro da Cultura espanhol, Miquel Iceta, o governo liderado por Pedro Sánchez aprovou esta terça-feira a criação de uma comissão ministerial incumbida de desenvolver o futuro Estatuto do Artista, um diploma que deve proporcionar aos profissionais da Cultura “uma referência jurídica estável e adaptada às suas particularidades”.

Segundo o jornal El País, o novo organismo, que se reunirá pela primeira vez em Setembro, incluirá representantes dos ministérios da Cultura (ao qual caberá a presidência); das Finanças e Função Pública; da Presidência, das relações com as Cortes e da Memória Democrática; da Inclusão, Segurança Social e Migrações; e ainda das Universidades.

O Estatuto do Artista, lembra o EL País, “é um dos principais cavalos de batalha de milhares de profissionais do sector cultural, que pedem uma série de medidas e protecções legais que atendam às especificidades de um meio onde há mais de 30 por cento de trabalhadores independentes, segundo dados oficiais, e são frequentes o recurso a contratos de curta duração e a alternância entre períodos de ocupação intensa e outros sem qualquer actividade”.

Espanha dá assim início a um processo muito semelhante ao que foi desencadeado em Portugal com a criação, em Maio de 2020, do grupo de trabalho interministerial encarregado de desenvolver, em diálogo com o sector, aquilo a que se veio a chamar o Estatuto dos Profissionais da Cultura, cujo diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 22 de Abril e está agora em fase de discussão pública.

Tal como em Portugal, também em Espanha o Estatuto do Artista é uma reivindicação antiga a que a crise provocada pela pandemia veio conferir uma urgente actualidade. E em ambos os países, o projecto “sofreu atrasos e promessas incumpridas” que, diz o El País, “geraram algum cepticismo no sector”.

À comissão interministerial agora criada caberá promover e coordenar o trabalho de elaboração do Estatuto, podendo as respectivas reuniões, diz o comunicado do Ministério da Cultura, ter a presença de representantes de outros ministérios, e também de associações e organizações empresariais e sindicais do sector.