Magistrados que vão para o Governo não deviam poder voltar aos tribunais, diz bastonário dos advogados
Menezes Leitão não vê gravidade no facto de profissionais condenados por abuso de menores ou burla continuarem a exercer, por ineficácia dos órgãos disciplinares da Ordem, onde se acumulam milhares de processos. “A única coisa feita por esta equipa ministerial foi aumentar os vencimentos dos magistrados judiciais e do Ministério Público”, critica, atacando recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre o excesso de garantias de defesa dos arguidos: o poder judicial não deve ingerir-se na política.
Representa 33 mil advogados e tem-se mostrado um feroz crítico das medidas do Governo para a área da Justiça, como a negociação de sentenças ou a delação premiada. Militante do PSD há mais de duas décadas, Menezes Leitão é, além de bastonário, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários e docente da Faculdade de Direito de Lisboa. Questiona a constitucionalidade das restrições aos direitos fundamentais decretadas fora do estado de emergência, como o recolher obrigatório, mas pensa que esta não é boa altura para rever a Constituição. E defende que os tribunais reabertos fora das capitais de distrito como balcões de proximidade deviam recuperar todas as valências que tinham até à reforma de 2014.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
