TC não admite queixas do PSD sobre autárquicas, mas batalha promete continuar

Secretário-geral do PSD vai insistir na impugnação às decisões do conselho nacional de jurisdição sobre Barcelos e Castelo Branco

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José Silvano vai insistir na impugnação às decisões da jurisdição do PSD Nelson Garrido

O Tribunal Constitucional (TC) não admitiu, por razões formais, duas queixas do secretário-geral do PSD, José Silvano, que contestava decisões do conselho nacional de jurisdição (CNJ) do partido sobre as escolhas dos candidatos autárquicos de Barcelos e de Castelo Branco. Mas a guerra promete continuar. José Silvano vai insistir, tentando superar a falha formal apontada. Por seu turno, o líder da distrital de Braga, Paulo Cunha, defende que a direcção nacional do PSD deve promover nova “intervenção” dos órgãos locais sobre a escolha dos candidatos.

Em causa estão as escolhas dos cabeças-de-lista do PSD às câmaras de Barcelos (Braga) e de Castelo Branco. A direcção de Rui Rio contrariou as decisões dos respectivos órgãos locais e impôs outros nomes, o que motivou queixas ao CNJ, o tribunal do PSD. Em ambos os casos, o CNJ considerou tratar-se de uma “grave violação dos estatutos” e deliberou que a concelhia de Barcelos deveria ratificar os nomes já anunciados e ter a oportunidade de propor as listas. No caso de Castelo Branco, o parecer apontou que a concelhia deveria poder validar o nome já escolhido ou escolher outra alternativa.

A direcção nacional, através do secretário-geral, recorreu para o TC, mas este tribunal considerou, em dois acórdãos diferentes com data da passada quarta-feira, que as impugnações teriam de ser subscritas na qualidade de militante e não de dirigente nacional. Assim, apurou o PÚBLICO, no início desta semana, será entregue ao TC uma reclamação, tendo em anexo a ficha de militante de José Silvano.

O líder da distrital de Braga faz outra leitura dos acórdãos do TC. “Vinga a decisão do conselho de jurisdição de que o processo de aprovação de candidaturas deve ser objecto de pronúncia dos órgãos locais”, afirma ao PÚBLICO, considerando que “o partido tem estatutos e tem regras que têm de ser respeitadas”.

Paulo Cunha espera que a comissão política nacional possa agora “promover a intervenção dos órgãos locais” na candidatura autárquica. Relativamente a Barcelos, há ainda um outro acórdão do TC, com data da passada quarta-feira, que indefere, também por razões formais, uma providência cautelar interposta por dois militantes, que também queriam travar a candidatura de Mário Constantino, o nome imposto pela direcção de Rui Rio contra a vontade dos órgãos locais. 

A poucos dias do prazo limite da entrega das listas, o líder da distrital de Castelo Branco, Luís Filipe Santos, assume que os órgãos locais já não vão criar entraves à candidatura (de João Belém) que está em marcha. Mas a argumentação de Silvano exposta no acórdão surpreende. “Não compreendo onde é que está o impasse político, os órgãos locais fizeram o seu trabalho com absoluta normalidade”, diz ao PÚBLICO Luís Filipe Santos, numa alusão ao argumento invocado pelo secretário-geral de que haveria risco de falha na entrega das candidaturas. 

No momento em que se aproxima a data limite para a entrega de candidaturas autárquicas (dia 2 de Agosto), o PSD ainda está a braços com disputas jurídicas internas em torno de candidaturas autárquicas embora a palavra final seja sempre do secretário-geral. Só com uma procuração de José Silvano é possível entregar listas no tribunal. 

Em Leiria, a escolha de Álvaro Madureira como candidato à câmara, imposto pela direcção de Rui Rio, também foi contestado por mais de uma centena de militantes e simpatizantes bem como pelo líder da distrital, mas não foram apresentadas queixas. Agora, neste e noutros casos, como lembram fontes sociais-democratas, a responsabilização será apenas política.