O balanço do OE 2021 que interessa à esquerda: 34 medidas cumpridas, 39 em curso

As primeira reuniões com os partidos que ajudaram a viabilizar o Orçamento deste ano já se realizaram. A conversa tem sido sobre o que está feito e o que continua por fazer do OE 2021.

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Ministro João Leão na apresentação do OE 2021 daniel rocha

O Governo e os partidos que contribuíram para a viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2021 ainda não se sentaram para negociar o OE que aí vem, mas, para início de conversa, já andam a fazer contas ao que está cumprido e o que falta cumprir do orçamento em vigor. Da lista actualizada pelo Governo a 13 de Junho com as medidas que condicionam as negociações constam 34 já cumpridas e 39 em curso. 

Estas contas são apresentadas na edição desta terça-feira do Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento de balanço elaborado pelo executivo a propósito das reuniões com PCP, PEV e PAN a 13 de Julho. “Olhando para o grau de execução, acreditamos que vamos cumprir e que temos todas as condições de confiança para iniciar as reuniões para o OE2022”, disse na altura o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no final dos encontros com os partidos.

De acordo com o Negócios, só o PCP tem os olhos postos em 88 iniciativas que quer ver executadas a tempo de avaliar o OE para 2022. Este número inclui já, de acordo com o que disse fonte do partido ao jornal, 11 matérias que estão na lista das 34 medidas cumpridas elaborada pelo Governo. A prorrogação do subsídio de desemprego, a actualização extraordinária de pensões e as creches gratuitas são três exemplos.

Mas o que está finalizado do ponto de vista do executivo nem sempre coincide com o que os partidos dão por executado. Um desses casos tem a ver com as contratações para a função pública, em especial no Serviço Nacional de Saúde, em relação ao qual os comunistas defendem que os concursos são em número insuficiente e chegam tarde, embora sejam “inadiáveis”.

Do lado do PAN, Inês de Sousa Real tem um número concreto para apresentar. “Temos pouco mais de 30% de execução”, o que corresponde a 12 medidas importantes, disse a porta-voz do PAN ao Jornal de Negócios. A criação da taxa de carbono de dois euros para as viagens aéreas e marítimas é um exemplo.

A percentagem das medidas executadas aumenta ligeiramente para 40%, do ponto de vista do PAN. Foi isso que assumiu o deputado José Luís Ferreira ao jornal. No entanto, o partido deu conta de que há iniciativas muito relevantes que já se sabe que serão adiadas para 2022. O caso mais evidente é o do plano nacional ferroviário, um atraso que Os Verdes admitiram ser compreensível, tendo em conta a ambição do projecto.

O Negócios explica ainda que há cinco medidas de Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, deputadas não inscritas, que o Governo considera serem importantes e estarem cumpridas e 11 que estão em execução.