Imigração e exploração em Portugal

Convido o leitor a passar o dia em uma das várias associações de auxílio aos migrantes e pedir aos que ali chegam todos os dias que narrem como são tratados pelo mercado de trabalho. Os abusos são constantes e invariavelmente contam histórias de maus-tratos, exploração e sofrimento.

No dia 2 de maio de 2021, o PÚBLICO noticiou em exclusividade que a Polícia Judiciária portuguesa investigava uma série de casos de tráfico de pessoas e exploração laboral na região de Odemira, ligados a pequenas redes criminosas e a grandes propriedades rurais. Dois anos antes, o autarca José Alberto Guerreiro já denunciara a suspeita dessas práticas, contudo, foi apenas com o advento da pandemia de covid-19 e o aumento exponencial e atípico do número de casos no conselho e arredores que a questão tomou vulto e suscitou o interesse maior seja da Polícia Judiciária, seja do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Segundo Guerreiro, ouvido pela agência Lusa, pelo menos metade dos treze mil trabalhadores da agricultura local não viviam em moradias adequadas.

No dia 11 de julho de 2021, o Terreiro do Paço, em Lisboa, foi palco de uma manifestação que juntou cerca de cem pessoas a cobrar maior agilidade e justiça por parte do Ministério da Administração Interna na resolução das centenas, senão milhares, de manifestações de interesse que se juntam no poço sem fundo do sistema informático do SEF e as quais parece que jamais verão a luz.

A Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que dispõe sobre a Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, determina que o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. No entanto, há imigrantes que contribuem para a segurança social, mas estão há um, dois, três anos sem documentos e com suas vidas suspensas, sem direito a sair do país para ver ou se despedir de parentes e amigos, sem poder reagrupar familiares, sem negociar contratos de arrendamento justos e equilibrados, sem acesso a financiamentos, a número de utente e ainda sem terem recebido em seus braços a tão cobiçada vacina contra o covid-19. Para piorar a situação, como o predador ataca sempre a presa mais frágil, são prato fácil para advogados inescrupulosos que cobram valores que podem chegar a quinhentos euros para realizar um agendamento online que deveria estar à portada de qualquer indivíduo ou que simplesmente desaparecem sem realizar o serviço contratado. Por estarem irregulares, esses imigrantes sequer têm acesso à denúncia, a polícia, à justiça.

Se, por um lado, a lei de estrangeiros, ao contrário daquela de outros países da União Europeia, facilita a regularização de trabalhadores, por outro, os prazos impostos pelo SEF acabam por aprofundar as vulnerabilidades de uma população já extremamente fragilizada. Convido o leitor a passar o dia em uma das várias associações de auxílio aos migrantes e pedir aos que ali chegam todos os dias que narrem como são tratados pelo mercado de trabalho. Os abusos são constantes e invariavelmente contam histórias de maus-tratos, exploração e sofrimento. São trabalhadores que vivem à margem do sistema e trabalham e vivem em condições insalubres, muitas vezes trocam a força de trabalho por alimentação e moradia, outras não recebem o salário na data correta ou recebem menos que o mínimo, sem falar dos que trabalham muito mais horas do que as oito por dia e quarenta por semana permitidas por lei. Para não falar dos que são enganados pelo patrão com promessas vãs de contrato de trabalho e inscrição na segurança social. E nesse grupo estão os trabalhadores de Odemira, na sua enorme maioria nepaleses, indianos, búlgaros e tailandeses, que colhem à mão as tais frutinhas vermelhas que marcam presença na mesa não só dos portugueses, como também dos franceses, holandeses, ingleses e alemães. Não é à toa que, de 2009 a 2017, o setor primário naquele conselho viu um crescimento de mais de 100%, passando de uma faturação de 122,320 milhões de euros para 262,062 milhões de euros. Um dos pilares do desenvolvimento agrícola de Odemira tem sido a atração crescente de trabalhadores imigrantes, sejam eles residentes ou sazonais, que vêm a compensar o envelhecimento da população, o crescente êxodo rural e a falta de interesse dos portugueses pelo trabalho no campo.

Salvo exceções, os imigrantes que chegam a Portugal por motivos económicos sabem que se poderão regularizar se apresentarem manifestação de interesse e cumprirem os requisitos dos artigos 88 ou 89 da Lei 23/2007. Uma prática vendida como “fácil”, na verdade, serve para alimentar abusos por parte de empregadores. Estes prometem registar o imigrante na Segurança Social, mas não o fazem. O imigrante, por sua vez, sabe que precisa do emprego e da inscrição para apresentar a manifestação de interesse e se sujeita à exploração na esperança de ser regularizado. Ter um NISS também não o livra dos abusos, pois não basta ter emprego na data da submissão da manifestação de interesse. É preciso estar a trabalhar também aquando da entrevista no SEF. Que indocumentado irá correr o risco de perder o emprego porque não recebeu o salário no dia ou porque dorme em beliches em um quarto de oito metros quadrados com mais três conterrâneos? Na prática, o que acontece é que uma lei que deveria beneficiar o trabalhador acaba por ajudar o mau empregador a sujeitá-lo a situações que noutros países, como Reino Unido, França e Brasil, configura crime de escravatura contemporânea.

A exploração do trabalho em Portugal não é fenómeno recente e já vem sendo alardeada por políticos locais e ONGs há alguns anos, sem que se consiga acabar com ela. É chegada a hora de o país adotar medidas mais robustas contra a exploração do trabalho e a escravidão contemporânea, e isso passa não apenas por uma reforma na legislação e na fiscalização, mas também na administração interna, pois os prazos de trabalho do SEF na atualidade servem para alimentar um sistema perverso de exploração que contraria as normas nacionais, europeias e internacionais de direitos humanos.

Mónica de Sousa Braga é advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses e membro da associação Diáspora Sem Fronteiras. Faz doutoramento em Migrações no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico