O PCP desafiou o PS a ser consequente no combate à precariedade, depois deste partido ter viabilizado na generalidade o projecto de lei comunista de combate à precariedade que inclui, entre outras matérias, a revogação do período experimental de 180 dias na contratação de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

“Importava que o PS explicasse se o voto na generalidade do projecto do PCP é um voto consequente com o combate à precariedade ou se foi fogo-de-vista”, frisou, nesta sexta-feira, a deputada comunista Diana Ferreira em reacção à notícia de que o PS não vê necessidade de mexer no período experimental, afastando-se de um dos objectivos do projecto de lei do PCP.

A deputada do PCP lembrou que o alargamento do período experimental feito em 2019 “tem tido efeitos práticos na vida de muitos trabalhadores que, no início da crise pandémica, foram despedidos no decurso dos 180 dias e sem direito a qualquer protecção social”. 

“O PS tem que se definir e decidir de que lado está no debate na especialidade. Se está, efectivamente, do lado dos direitos dos trabalhadores, da elevação das suas condições de vida, da reposição de um conjunto de direitos laborais e se quer travar os instrumentos que promovem a precariedade ou se vai ceder à pressão e à chantagem do patronato”, acrescentou Diana Ferreira.

Nuno Sá, deputado socialista, afirmou ao PÚBLICO que há “objectivos gerais comuns” entre o PS e o PCP, o que “não significa um cheque em branco à proposta” dos comunistas.

“Significa apenas o compromisso, que assumimos quando votámos favoravelmente [na generalidade], de melhorar as propostas apresentadas pelo PCP para combater a precariedade. Há algumas matérias em que estamos mais próximos; há outras matérias, veja-se a questão do período experimental, em que estamos menos”, adiantou.

Além da revogação do período experimental de 180 dias, os comunistas querem limitar a contratação a prazo, deixando de ser possível quando há acréscimo excepcional da actividade da empresa, e revogar os contratos especiais de muito curta duração. Propõem ainda que a duração máxima do contrato a termo incerto seja de três anos (quando a lei em vigor prevê quatro) e reduzem de três para duas as renovações dos contratos a termo certo (ou a prazo).

A proposta do PCP aumenta ainda o período em que o empregador não pode “proceder a novas admissões através de contrato a termo ou temporário, para as mesmas funções desempenhadas, quando o contrato cessou por motivo não imputável ao trabalhador”. E pretende ainda reforçar o mecanismo de presunção de contrato de trabalho.

O PCP sublinha que as suas propostas são muito claras no projecto de diploma e que o “PS sabia perfeitamente o que estava a votar”, exigindo uma posição clara quanto à disponibilidade do partido para aprovar as medidas de combate à precariedade aí previstas.

Algumas destas medidas entraram em vigor em Outubro de 2019.