“A maior compra da história da CP”, um dia “histórico para a ferrovia” em Portugal e um “concurso sem precedentes” – Pedro Nuno Santos assumiu esta quinta-feira na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que “as boas notícias” desta vez foram deixadas para o ministro das Infra-estruturas e Habitação, até porque, disse o governante que tutela os Transportes, “hoje não vamos falar de aviões”.

Em concreto, o Governo autorizou o lançamento do concurso para 117 automotoras eléctricas, num investimento de 819 milhões de euros, um reforço da oferta já avançado pelo PÚBLICO.

Segundo o ministro da tutela, com a autorização agora viabilizada, os concursos públicos deverão ser abertos ainda este ano, prevendo-se a adjudicação do equipamento ferroviário em final de 2022. Com um prazo previsto de “entre 3,5 e quatro anos” para ter o primeiro comboio, as entregas deverão começar em 2026 e durar até 2029, afirmou Pedro Nuno Santos. Ou dito de outra forma: “Os 117 comboios começarão a rolar em 2026”, com a entrega prevista entre esse ano e 2029 a “uma cadência de três comboios por mês”.

Para os 117 comboios agora anunciados, a CP tem já praticamente ultimados os cadernos de encargos. Fonte oficial da empresa diz que esta está preparada para lançar o concurso já em Setembro, se tudo correr bem por parte do Tribunal de Contas e do Ministério das Finanças, por onde este processo ainda terá de passar.

Das 177 unidades, de acordo com a descrição do governante, 62 automotoras eléctricas irão reforçar os serviços urbanos da CP das duas maiores áreas metropolitanos do país: 34 para a linha de Cascais, “substituindo 29 unidades que têm mais de 50 anos"; 16 nas linhas de Sintra, Azambuja e Sado; e 12 unidades para o reforço dos serviços urbanos do Porto. 

No total das 117 automotoras eléctricas, as restantes 55 destinam-se ao serviço regional, oferta que está já reforçada com a adjudicação no ano passado, à Stadler, de 22 automotoras.

A CP tem a decorrer o processo de aquisição de 22 automotoras à empresa suíça em paralelo, aguardando também o aval do Tribunal de Contas e das Finanças. Só depois disso, a Stadler poderá começar a fabricar os comboios. O contrato prevê que a primeira unidade só seja entregue dentro de quatro anos, seguindo-se depois uma cadência de entrega de duas automotoras por mês.

O objectivo do investimento agora aprovado, explicou esta quinta-feira Pedro Nuno Santos, é “substituir material obsoleto” – a linha de Cascais tem carruagens “com mais de 70 anos”, afirmou –, “dar resposta à procura presente” e vir a satisfazer uma previsão de procura nos próximos anos em termos de mobilidade ferroviária.

Como já é também conhecido, o próximo investimento ferroviário visa igualmente o desenvolvimento da indústria e actividades complementares em Portugal, e, por isso, o ministro da tutela reiterou que o caderno de encargos da compra das próximas 117 automotoras “tem como objectivo que uma parte substancial tenha incorporação nacional”.

Para isso, o Conselho de Ministros desta quinta-feira autorizou que fosse criado o centro de competências ferroviário, em Guifões, junto das oficinas reabertas, que será fundado pela CP – Comboios de Portugal, Infra-estruturas de Portugal, Metro de Lisboa e Metro do Porto, IAPMEI, universidades e empresas privadas do sector.

Finalmente, concluiu Pedro Nuno Santos, a IP já foi autorizada pelo Governo a “lançar todos os procedimentos concursais para o próximo ciclo ferroviário”, que sucederá ao actual plano Ferrovia 2020 e que vigorará até Dezembro de 2023, para que a empresa gestora da infra-estrutura ferroviária possa “começar desde já” a lançar os concursos.

O Governo tinha inicialmente previsto comprar 129 comboios, mas de fora ficaram, para já, 12 comboios de longo curso que não podem ser financiados por fundos comunitários. Trata-se de 12 composições que serão necessárias para a linha de alta velocidade Lisboa – Porto (que se destinam a operar num mercado liberalizado e não a fazer serviço público) e que só podem ser compradas através de um ainda maior endividamento da CP.

Tal só poderá acontecer depois de saneada a dívida histórica da transportadora pública (cerca de 2,1 mil milhões de euros) porque, sem isso, a empresa não pode ir à banca. Uma tarefa que está na agenda do ministro da tutela, Pedro Nuno Santos.

Para que estes 12 comboios fossem integrados no lote actual, faltaria também definir especificações que não se conhecem ainda porque não está estabilizado o projecto da futura linha Lisboa – Porto, nomeadamente quanto à velocidade das composições.