A RTP moveu uma acção cível contra a Câmara de Viana do Castelo, pedindo uma indemnização de 419.681 euros pelo terreno e benfeitorias na delegação local, desde 1994, processo que a Câmara disse esta quarta-feira estar a ser analisado.

Contactado esta quarta-feira pela agência Lusa, o presidente da Câmara, José Maria Costa, adiantou que “o departamento jurídico da autarquia está a analisar o processo” e que, “neste momento, não tem mais informações” sobre o caso.

Fonte judicial contactada pela Lusa disse que o processo deu entrada no juízo central cível do tribunal de Viana do Castelo no dia 7 de Julho.

A Radio Televisão Portuguesa reclama uma indemnização de 419.681 euros pelo terreno onde está instalada a delegação, desactivada em 2017, e pelas benfeitorias realizadas no imóvel. No processo, são reclamados, entre outros montantes, “o dobro” do valor do “sinal” que a RTP terá dado pelo terreno e “as benfeitorias realizadas no edifício”.

A delegação em causa, inaugurada em Outubro de 1994 e desactivada em 2017, está situada entre uma unidade hoteleira e o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), no Parque da Cidade.

Actualmente, a delegação da RTP está instalada no edifício dos Serviços da Acção Social (SAS), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), situado num imóvel conhecido como o antigo BC-9. A delegação de Viana do Castelo da RTP foi inaugurada, em Outubro de 1994, pelo então presidente do conselho de administração da empresa, Freitas Cruz, ainda durante o mandato do antigo autarca socialista Defensor Moura.

Na altura, Freitas Cruz salientou que a abertura da nova delegação, que custou cerca de 50 mil contos (250 mil euros), se inseria no projecto de “instalar progressivamente, nas várias regiões do país, serviços que permitissem uma cobertura noticiosa mais abrangente, rápida e eficaz”. Na ocasião, realçou que a nova delegação “dispunha de equipamento de feixes que permitiam canalizar, em directo, a partir dos estúdios de Viana do Castelo, as reportagens e entrevistas solicitadas pelos diversos programas de informação da RTP”.

Freitas Cruz disse ainda que a delegação situada na capital do Alto Minho era a sétima da RTP no país e acrescentou que o canal do Estado, na altura, “contando com a RTP internacional, era captado por mais de 160 milhões de telespectadores de língua portuguesa”.

Em Outubro de 2014, o Correio da Manhã noticiou que a RTP comprou o terreno onde instalou a delegação, mas não fez a escritura. O jornal revelava então que a RTP era a “dona do edifício” da delegação de Viana do Castelo, mas os terrenos não estavam ainda registados em nome da empresa pública, “aparentemente por esquecimento da realização da escritura”. Na ocasião, e citando uma fonte camarária, o jornal adiantou que os terrenos foram adquiridos pela RTP entre 1991/92, quando a autarquia era liderada pelo social-democrata Carlos Branco Morais. O pagamento “foi efectuado e depois não houve qualquer contacto para que se escriturasse a transacção”. A mesma fonte adiantou que o município estava a tentar regularizar a situação.

Em Fevereiro de 2017, após o anúncio pela RTP do encerramento daquela delegação, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, disse durante uma sessão ordinária da Assembleia Municipal que o fecho não iria acontecer, garantia que lhe tinha sido transmitida pela administração da estação pública de televisão. O socialista José Maria Costa afirmou “ter recebido a garantia da administração da RTP” que a delegação que serve o Alto Minho e apoia ainda a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e Ave “não iria encerrar”.

No final da reunião, questionado pela agência Lusa, o autarca justificou a garantia com “o interesse manifestado por parte da RTP em estabelecer cooperação com escolas de ensino superior, nomeadamente com o IPVC”.

“Vamos agora debater esses assuntos, em conjunto com o IPVC, mas a garantia que me foi dada é que irá manter-se a linha editorial da RTP, que irá ser mantida a jornalista que está adstrita à delegação e que a delegação de Viana do Castelo não irá encerrar. São boas notícias”, sustentou na ocasião o autarca socialista. José Maria Costa manifestou-se confiante no “melhor acolhimento”, por parte do IPVC, a uma cooperação com a estação pública de televisão, “visto que a RTP se predispõe a fazer também formação na área do audiovisual e do jornalismo”.

Segundo José Maria Costa, “a delegação instalada na cidade cobre 33% da população da região norte e faz serviço de apoio eurorregião Norte de Portugal/Galiza”.