Um aeroporto internacional de grandes dimensões como o de Lisboa, que em 2019 movimentou cerca de 31 milhões de passageiros, constitui um fator indispensável para o desenvolvimento social e económico da região e do País e, em particular, do turismo.

Todos temos consciência da importância de um aeroporto internacional localizado na região de Lisboa. O que está em causa é a sua localização face à avaliação de vários fatores críticos de natureza estratégica entre os quais a segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade e análise de custo-benefício. Para além destes fatores, a segurança e a saúde pública das populações assumem igualmente um papel determinante no processo de decisão.

O relatório da Agência Europeia do Ambiente, de 2020, revela que Lisboa é a segunda pior capital europeia em termos de exposição ao ruído do tráfego aéreo. Salienta que 15% da população do município é exposta diariamente a níveis de ruído superiores a 55 dBA. Conclui-se então que cerca de 100.000 habitantes estão sujeitos a níveis de ruído superiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde [1] e aos definidos no Regulamento Geral de Ruído.

Os efeitos do ruído excessivo sobre a saúde humana são bem conhecidos, dos quais os mais evidentes são a redução do bem-estar e da qualidade do sono, podendo provocar, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, perturbações na saúde mental.

 A solução Portela+Montijo vai agravar a situação em Lisboa e concelhos limítrofes, em resultado do aumento de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) de 42 movimentos por hora para 48, criando em simultâneo uma situação nova em populações afetadas pela operação do aeroporto do Montijo.

Entre 2009, data em que o PDM de Lisboa definiu a desativação do aeroporto da Portela, e a data de conclusão das obras em curso, ocorrerá no AHD uma duplicação de movimentos de aviões por dia. Ou seja, dos 400 movimentos por dia observados em 2009 passarão a ser mais de 800. O que era importante em 2009 deixou de o ser após o agravamento das condições?

Em toda a Europa, apenas o aeroporto de Heathrow, nas proximidades de Londres, se pode comparar ao AHD no número de pessoas afetadas pelo ruído. O estudo realizado para avaliar o impacto deste aeroporto na saúde da população londrina concluiu que representa um custo de cerca de 500 milhões de euros/ano.

Para controlar esta situação, os aeroportos no continente europeu inseridos em zonas urbanas densamente povoadas têm sido encerrados e relocalizados para áreas com muito mais fraca densidade populacional, onde o risco para a saúde e segurança dos cidadãos se revelou reduzido. São os casos do novo aeroporto de Berlim, dos aeroportos de Istambul, Munique, Oslo e Atenas.

Porém, não menos importante do que a salvaguarda dos aspetos ambientais e de saúde pública é a proteção da segurança de pessoas e bens. É forçoso ter em conta que, embora o transporte aéreo se caracterize por elevados padrões de segurança, as estatísticas demonstram que não existe risco nulo e que os acidentes acabam por acontecer designadamente nas fases de aproximação e aterragem (58%), precisamente as fases de voo em que ocorre o sistemático sobrevoo da cidade de Lisboa e de outras áreas urbanas limítrofes.

A solução Portela+Montijo vai replicar estes problemas em zonas densamente povoadas como Montijo, Barreiro, Moita, Seixal e Palmela. Estima-se que a operação do aeroporto do Montijo afetará, com níveis de ruído superiores a 55 dBA, cerca de 30.000 a 35.000 habitantes.

Por tudo o que vem de ser dito, a atividade do aeroporto de Lisboa deveria ser transferida para um aeroporto a construir fora de zonas densamente povoadas, de preferência no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), localização exaustivamente estudada e onde os impactos referidos seriam incomensuravelmente menores. O Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no CTA afetaria com níveis de ruído superiores a 55 dBA cerca de 400 habitantes.

Ou seja, a solução Portela+Montijo afetará no total cerca de 130.000 habitantes e o NAL afetaria 400. Porquê então Portela+Montijo? O país necessita, isso sim, de uma solução que não comprometa o futuro, que tenha racionalidade estratégica, que dê resposta às exigências de um aeroporto internacional e, fundamentalmente, que contribua para a proteção da saúde e bem-estar das populações. 

Ao contrário do que tem sido propalado por responsáveis da ANA/Vinci, o Estudo de Viabilidade Financeira realizado pelo BPI em 2009 demonstrou que a construção do NAL no CTA é autofinanciável, não necessitando de dinheiro dos contribuintes. A ANA, proprietária desse estudo, com certeza que o disponibilizará a quem o solicitar.

Porquê então a solução Portela+Montijo? Qual é a posição dos candidatos ao município de Lisboa sabendo que esta solução vai perpetuar e agravar as condições de segurança e saúde dos seus habitantes? Como é que se explica a defesa de uma solução que afetará, no total, cerca de 130.000 habitantes (incluindo os dos municípios da margem sul)?

[1] Organização Mundial da Saúde. Occupational and community noise. Genève

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico