O Governo considera que estão reunidas as condições para começar a negociar o Orçamento do Estado (OE) para 2022 com os partidos à esquerda, tendo em conta a “boa execução” do OE2021, e apesar de os partidos que o viabilizaram defenderem que o que está feito é muito menos do que o que está inscrito. As reuniões entre o Governo e os partidos vão continuar este mês - desta feita já com o BE -, e entre os partidos e o Presidente da República também. Marcelo diz estar convencido que o OE2022 será viabilizado. Mas antes quer ouvir os partidos em Belém.

“Olhando para o grau de execução, acreditamos que vamos cumprir e que temos todas as condições de confiança para iniciar as reuniões para o OE2022”, disse esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no final das reuniões com os partidos que viabilizaram o OE deste ano. Duarte Cordeiro elogiou esses partidos, sublinhando que sem o OE para o qual contribuíram faltariam instrumentos para responder à pandemia e para lançar a recuperação.

Quer “analisemos pela importância das medidas, quer pelo grau de execução, fazemos um bom balanço” da concretização do OE2021, sintetizou Duarte Cordeiro. Cláudia Joaquim, a secretária de Estado do Orçamento, acrescentou detalhes: no primeiro semestre, a despesa primária aumentou 4,4%, houve 2100 milhões de euros de apoios directos a empresas e cerca de 300 milhões de apoio às famílias e aos trabalhadores que perderam rendimentos ou que estando desempregados tiveram prorrogação do subsídio de desemprego. Estas medidas têm sido “essenciais na promoção e manutenção dos postos de trabalho”, o que permitiu que a receita contributiva tenha crescido 4,4%, revelando a “resiliência do mercado de trabalho, também por força dos apoios ao emprego”. 

Antes, os partidos que fizeram declarações aos jornalistas deram conta de alguma insatisfação, embora reconhecendo avanços. “Apesar dos avanços, ainda é muito curto para o que ficou no Orçamento”, afirmou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, acrescentando que as medidas do partido não estão a 50% da execução do total. “O PAN só pode ir para uma mesa de diálogo no OE 2022 com a garantia de execução plena das medidas que inscritas no OE.” Duarte Cordeiro considerou que existem sempre “diferentes perspectivas” e defendeu que não é a mesma coisa contabilizar as medidas totalmente executadas ou as que estão a caminho de ser executadas.

José Luís Ferreira, do PEV, saiu da reunião com o Governo com “optimismo moderado”: esperava ver concretizada pelo menos metade das medidas que o PEV acertou com o executivo, e que permitiram a sua abstenção, mas afinal haverá 40% executadas e 60% em andamento. Mas tem “esperança que o resto seja executado até ao fim do ano”.

No entanto, recebeu uma má notícia: o plano ferroviário nacional terá que ficar para “o início do próximo ano”, porque ainda está em discussão. O assunto é bandeira do partido desde 2015 e ficou até inscrito na posição política conjunta que o PEV assinou com o Governo, mas continua apenas no papel – 2021 foi o primeiro em que esteve inscrito no OE, mas de lá não sairá, isso já é garantido, assumiu ao PÚBLICO o deputado ecologista.

Ficou já aprazada nova reunião de balanço para o início de Setembro e a primeira para falar sobre os eixos do orçamento do próximo ano ainda no fim deste mês de Julho e para o PEV estes terão que incidir no reforço dos serviços públicos, em especial a saúde, nas questões de justiça social e ambientais (transportes e energia).

Das medidas executadas, José Luís Ferreira aponta o reforço do ICNF em 25 assistentes operacionais e 25 técnicos superiores, assim como o anúncio do fundo de tesouraria, que devia entrar em vigor a 1 de Abril e deverá estar operacional na próxima semana.

O Governo quer voltar a reunir-se com os partidos - aí já incluindo o BE, que desta vez ficou de fora porque os encontros se centraram no balanço de execução do primeiro semestre - ainda em Julho, mas “depois de terminada a sessão legislativa”. Também este mês o Presidente da República chama os partidos a Belém. Indiferente ao balanço de execução do OE 2021 e ao que a proposta de OE 2022 vier a conter, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a insistir na necessidade de o OE ser aprovado para não perturbar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.