A Autoridade da Concorrência francesa aplicou à Google uma multa de 500 milhões de euros por não ter negociado de boa-fé uma compensação para os meios de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos noticiosos, foi anunciado esta terça-feira.

O organismo também ordenou ao grupo tecnológico multinacional, com sede nos EUA, que apresente uma oferta de remuneração a editores e agências de notícias pela utilização dos seus conteúdos protegidos, sob a ameaça de ter de pagar 900.000 euros por cada dia de atraso, conforme o comunicado emitido esta terça-feira.

“A multa de 500 milhões de euros tem em conta a excepcional gravidade das infracções encontradas” e o que o representou o “comportamento da Google em atrasos na aplicação adequada da lei sobre direitos conexos”, disse a presidente da Autoridade da Concorrência, Isabelle de Silva, no comunicado em que anuncia a sanção.

Uma lei francesa de 2019 obriga as plataformas de Internet a negociar de boa-fé com os meios de comunicação social uma compensação pela utilização dos conteúdos noticiosos dos media nos motores de busca da tecnológica, protegidos pelos chamados direitos conexos.

Contudo, a Autoridade da Concorrência descobriu, após uma investigação aprofundada, que a Google “não respeitou vários requisitos legais formulados em Abril de 2020”.

Além disso, as negociações do grupo com editoras e agências de notícias “não podem ser consideradas como tendo sido conduzidas de boa-fé”, uma vez que a Google impôs-lhes parte de um programa chamado Publisher Curated News, com um serviço específico chamado Showcase.

Ao fazê-lo, acrescenta, a Google “recusou, como solicitado em várias ocasiões, ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pela actual utilização de conteúdos protegidos por direitos conexos”.

Em reacção, a Google contra-argumentou que agiu “de boa-fé” nas negociações com os meios de comunicação social, manifestando-se decepcionada com a decisão da Autoridade da Concorrência francesa.

“Estamos muito decepcionados com esta decisão – agimos de boa-fé ao longo de todo o processo. A multa ignora os nossos esforços para chegar a um acordo e a realidade de como as notícias funcionam nas nossas plataformas”, reagiu fonte oficial da Google, numa nota enviada à agência Lusa.

A tecnológica afirmou que “até ao momento, a Google é a única empresa que anunciou acordos sobre direitos conexos” e indicou estar “prestes a finalizar um acordo com a AFP [agência noticiosa France Presse] que inclui um acordo de licenciamento global, bem como a remuneração dos seus direitos conexos pelas suas publicações na imprensa”.

Este é o terceiro revés que a Google sofreu em França nos últimos meses, e em todos os casos foi sancionada com   coimas avultadas.

Em 6 de Junho, a Autoridade da Concorrência impôs uma multa à Google de 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado da publicidade online. Esta sanção foi o resultado de uma negociação com a Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade.

E, em Dezembro último, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) de França multou o Google em mais 100 milhões de euros e a Amazon em 35 milhões pelas políticas de “cookies”, que foram introduzidos nos computadores dos seus utilizadores para fins publicitários.