O PSD pediu nesta segunda-feira ao Novo Banco esclarecimentos sobre “todos os processos” em que interveio o antigo administrador Vítor Fernandes, sem nunca se referir à proposta do Governo de o nomear para liderar o Banco Português de Fomento. O BE, o PAN, o Chega e a Iniciativa Liberal também já levantaram dúvidas sobre o assunto, focando-se na nomeação. 

Num requerimento entregue na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, os deputados do PSD pedem estes esclarecimentos “com carácter de urgência”, depois de virem a público factos “sobre a venda de créditos de grandes devedores pelo Novo Banco e uma situação em particular relacionada com créditos da Imosteps alienados com grandes perdas para o Fundo de Resolução, que ascenderam a 45 milhões de euros”.

Assim, o PSD pede ao Novo Banco um esclarecimento detalhado sobre todos os processos em que interveio “directa ou indirectamente, formalmente ou informalmente, o antigo administrador Vítor Fernandes em reestruturações ou alienação de créditos de grandes devedores do Novo Banco, em especial os abrangidos pelo mecanismo de capital contingente”.

Os sociais-democratas solicitam ainda esclarecimentos sobre a participação do então administrador Vítor Fernandes na venda do crédito da Imosteps ao fundo Davidson Kempner e detalhes sobre as posições por si assumidas em documentos internos ou actos de gestão do Novo Banco na alienação destes activos ou nas reestruturações efectuadas.

Aumenta a pressão

No requerimento, o PSD não se refere à proposta de nomeação de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento, que já foi contestada pelo BE, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, depois de apontadas as suas ligações ao empresário Luís Filipe Vieira, também presidente do Sport Lisboa e Benfica, com as funções suspensas, um dos detidos na operação Cartão Vermelho.

A pressão dos partidos foi aumentando durante o fim-de-semana e a socialista Ana Gomes foi das primeiras a falar. Depois de ter estado no programa Expresso da Meia-Noite, na SIC Notícias, a ex-candidata presidencial escreveu no Twitter: “Governo já começou a procurar outro CEO para Banco de Fomento? Ou é para fomentar mais negociatas à la NATAs do BES/NB/Lonestar à conta dos fundos europeus? Ainda nem começou a funcionar e já gangrena que se farta.”

Nesta segunda-feira de manhã, o PAN também pediu ao Parlamento que tome “uma posição formal” para exigir ao Governo que retire a proposta de nomeação de Vítor Fernandes. O mesmo fez o Chega, esta tarde, ao anunciar um projecto de resolução que recomenda ao Governo que revogue a proposta de nomeação. Sem força de lei, este diploma recomenda ainda ao Governo que apresente, no prazo máximo de 15 dias, um novo nome à Assembleia da República, “para escrutínio e aprovação do mesmo”.

No domingo, Catarina Martins já criticara o Governo por nomear Vítor Fernandes para a liderança do Banco do Fomento, lembrando as alegadas ligações do responsável ao presidente suspenso do Benfica. No mesmo dia, a Iniciativa Liberal considerou que Vítor Fernandes não tem condições para assumir a liderança de uma nova instituição pública. “Face aos desenvolvimentos das últimas semanas, a Iniciativa Liberal considera que não existem quaisquer condições para que o chairman [presidente do conselho de administração] escolhido pelo Governo para o recém-criado Banco de Fomento possa desempenhar tais funções”, escreveu em comunicado.

Devidamente ponderada

O Banco de Portugal (BdP) assegurou que “toda a informação” relativamente a Vítor Fernandes “será devidamente ponderada”.

Na sequência desta ponderação, o BdP poderá decidir — ou não — pela abertura de um processo de reavaliação de idoneidade de Vítor Fernandes que, após ter sido indicado pelo ministro da Economia para “chairman” do novo Banco Português do Fomento (BPF), passou já (tal como os outros elementos da gestão) por uma avaliação de idoneidade e competências técnicas feita pelo banco central, num processo conhecido como “fit and proper”.

O nome de Vítor Fernandes foi indicado pelo ministro Pedro Siza Vieira para presidente do Conselho de Administração do BPF, aguardando ainda o parecer da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) para ocupar o cargo, assim como os restantes membros da administração do banco.