Justiça australiana diz que Governo tem de proteger os mais novos do impacto das alterações climáticas

Se aprovar o alargamento de uma mina de carvão, a ministra do Ambiente será responsável pelos custos provocados pelas emissões de dióxido de carbono, declara juiz em resposta a uma acção de oito crianças.

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Manifestante durante um protesto no Japão contra a exploração de carvão no mundo JORGE /Reuters

É uma decisão histórica: o juiz do Tribunal Federal da Austrália declarou formalmente que a ministra do Ambiente tem de ter em conta o seu “dever de assegurar cuidados razoáveis” para que as crianças australianas não “sofram lesões ou morte” pelo efeito das emissões de dióxido de carbono quando decidir sobre o planeado alargamento de uma mina de carvão. O caso, levado à justiça por oito adolescentes apoiados por uma freira, pode ter consequências em futuros projectos que envolvem combustíveis fósseis.

O juiz Mordecai Bromberg já tinha sugerido que tomaria esta decisão em Maio, quando rejeitou o pedido destes estudantes para interditar os planos de expansão da mina de Vickery, perto de Boggari, no estado de Nova Gales do Sul. Agora é oficial e a ministra, Sussan Ley, tem 28 dias para recorrer.

“Não há forma moral, legal ou racional que permita a Sussan Ley aprovar agora o projecto”, comentou Georgina Woods, do grupo de protecção ambiental Lock the Gate Alliance. “Fazê-lo seria dar um impulso às catastróficas alterações climáticas que vão prejudicar todas as crianças australianas.”

Caso aprove o projecto, da empresa Whitehaven Coal, a ministra será ainda responsável por pagar todos os custos “resultantes das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera da terra”. Em Maio, Bromberg afirmou que “os efeitos potenciais” das mudanças climáticas “podem ser descritos como catastróficos, particularmente se as temperaturas médias globais subirem e ultrapassarem em três graus Celsius os valores pré-industriais”.

“Estamos encantados que a lei do país declare agora que o Governo tem o dever de evitar causar danos aos jovens”, comentou uma das oito menores do grupo apoiado pela freira Brigid Arthur, Anj Sharma, estudante de Melbourne de 16 anos. Sharma acredita que esta “decisão histórica” vai fazer com que seja mais difícil para os políticos “continuarem a aprovar projectos de combustíveis fossem em grande escala que apenas aceleram a crise climática”.

O advogado que representou as crianças concorda e diz que “as ramificações para a ministra são claras”, admitindo que o “dever de assegurar cuidados” possa aplicar-se quando outros projectos surgirem. “Para os mais jovens, esta decisão representa esperança e a antecipação de uma decisão melhor e mais responsável por parte do Governo”, afirma David Barnden.

“O Governo vai rever a decisão e avaliar todas as opções disponíveis”, afirmou um porta-voz do Ministério do Ambiente.

Chris McGrath, advogado e especialista em processo ligados ou clima, citado pelo diário britânico The Guardian, também acredita que a decisão do juiz Bromberg tenha implicações futuras mais alargadas. “Isto também é relevante para outros grandes projectos de carvão e gás – tudo o que tenha a ver com combustíveis fósseis – e a ministra está agora ciente dos potenciais desafios às suas decisões, seria tola se não levasse isto em conta”, defende.

No imediato, McGrath admite que o Ministério “encontre uma forma sorrateira de contornar a decisão até que haja um recurso bem-sucedido ou que possa mudar a lei”.

Já a empresa responsável pela expansão da mina de Vickery afirma esperar pela aprovação do Ministério, argumentando que o projecto pretende explorar “carvão de alta qualidade” que contribuirá para “os esforços globais de redução das emissões de CO2”.