A Área Metropolitana do Porto e a sua essência

No caso da AMP, quando a sua atuação se foca em causas e na obtenção dos consensos políticos, a sua força aumenta e a sua voz ecoa, mas não pode deixar que as tecnocracias criem, amiúde, tantas dificuldades em operacionalizar as competências que tanto trabalho deram a conquistar.

Com as características de governança e a dimensão territorial do País, o papel das Áreas Metropolitanas é fundamental na definição das políticas de desenvolvimento e no enlace dos projetos regionais. No caso da Área Metropolitana do Porto (​AMP), por ser distante do centro de decisão, a sua relevância estratégica, com as eleições autárquicas à porta, é ainda maior. Ao contrário de há quatro anos, o debate sobre a eleição direta e a descentralização de competências esbateu-se. E tanto um como a outra são importantes, nomeadamente num contexto onde o conhecimento e a experiência dos autarcas (independentemente das preferências políticas) dá garantias à AMP de um desempenho que as forças da região pretendem. No entanto, é visível o desgaste e a dificuldade por parte dos principais intervenientes metropolitanos para que o estratégico se sobreponha ao acessório, pois o ensarilhamento que as questões operacionais acarretam (pareceres jurídicos, discussões em círculo, algoritmos de repartição, e coisas semelhantes) fazem parte da vida quotidiana, mas não são a sua essência.

E quando não se conseguem ultrapassar as questões operativas revela-se, em simultâneo, a debilidade do atual modelo de governança. E isso é inibidor da transferência das competências que poderia existir. Na prática, as áreas metropolitanas possuem apenas (sublinhe-se o apenas) competências próprias na elaboração da estratégia, nalguma gestão dos fundos e, com maior visibilidade, no sector da mobilidade, embora apenas (outra vez o apenas) no modo rodoviário – que é como quem diz, nos autocarros. O resto são ações que resultam da capacidade, formal ou informal, de agregação de municípios em projetos comuns, e a participação na escolha da administração de algumas instituições públicas.

Evidentemente, o problema pode ser atribuído ao quadro legal, pois as competências previstas estruturam-se em torno do conceito de “participar” e/ou “articular” entre os municípios e a administração central. E são muitas participações e articulações – desde as redes de abastecimento, saneamento e resíduos, às redes de equipamentos de saúde, educativos, segurança e proteção civil, equipamentos públicos, culturais, desportivos, e até de lazer.

Ou seja, o “participar” e o “articular”, na prática, significam “debater” – quando existe um quadro que prevê investimentos comunitários nestas áreas – e a Administração Central vem pedir aos autarcas que se entendam, ou, como diz a Lei, que se “articulem”.

No caso da AMP, quando a sua atuação se foca em causas e na obtenção dos consensos políticos, a sua força aumenta e a sua voz ecoa, mas não pode deixar que as tecnocracias criem, amiúde, tantas dificuldades em operacionalizar as competências que tanto trabalho deram a conquistar. Dessa forma incute-se na região uma ideia latente de que a AMP poderá não ser o instrumento de governança que deveria.

E é importante impedir que as próximas eleições autárquicas tragam, novamente, o debate requentado das fronteiras metropolitanas ou a teoria de que se devia fazer tudo de novo, desta vez com frentes atlânticas, coroas urbanas, ou com outro desenho qualquer. O que importa é que se façam compromissos, projetos verdadeiramente estratégicos para a região e opções competentes sobre como os operacionalizar.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico