A Comissão Europeia negou esta quarta-feira que tenha suspendido a avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência entregue pela Hungria, por causa da aprovação da polémica lei que discrimina a população LGBTQ+. “O processo não foi suspenso. A avaliação está em curso e ficará completa no dia 12 de Julho. Até lá, os contactos com as autoridades húngaras prosseguem”, informou a porta-voz da comissão para as matérias económico-financeiras, Marta Wieczorek.

A responsável recusou fazer qualquer comentário sobre o processo de avaliação, excepto para desmentir a informação que circulava no Parlamento Europeu em Estrasburgo relativa à suspensão do processo, e também para recordar que compete aos técnicos do executivo verificar se os planos nacionais submetidos pelos Estados-membros cumprem os onze critérios definidos no regulamento do Mecanismo de Recuperação de Resiliência, respeitam o guião das recomendações específicas por país do Semestre Europeu e incluem garantias de controlo e auditoria das verbas.

O Plano de Recuperação e Resiliência desenhado pelo Governo húngaro vale 7,2 mil milhões de euros em subvenções, que correspondem a cerca de 4% do Produto Interno Bruto do país.

Só que para beneficiar desse montante, Budapeste terá de levar a cabo as reformas apontadas por Bruxelas nas suas recomendações para 2019 e 2020, entre as quais o “reforço do quadro anticorrupção, nomeadamente através da melhoria dos esforços de investigação do Ministério Público, do acesso à informação e da independência judicial”. Para a Comissão, está em causa o combate contra “conflitos de interesses, corrupção e fraude” e também contra o “duplo financiamento”.

Além das verbas do fundo de recuperação da crise, a Hungria poderá ter acesso a mais de 34 mil milhões de euros de financiamento até 2027: 22,5 mil milhões de euros de fundos estruturais e mais 11,9 mil milhões de euros em apoios directos no âmbito da Política Agrícola Comum.

Estas transferências poderão ser reduzidas ou até travadas com a aplicação do mecanismo de Estado de Direito, se forem identificadas violações do Estado de direito que comprometam a integridade do orçamento comunitário.