A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admite rever o sistema de quotas para as notas mais altas atribuídas aos funcionários públicos no processo de avaliação, mas afasta a ideia de acabar totalmente com estes limites.

“Estamos disponíveis para olhar para as quotas numa lógica de saber se é mais 1%, 2% ou 3% e em função do quê, mas acabar totalmente com o sistema de quotas não me parece que seja o caminho”, afirmou nesta quarta-feira, durante uma audição na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. 

O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) em vigor prevê que apenas 25% dos trabalhadores de cada serviço podem ter as classificações mais elevadas, uma solução muito criticada pelos sindicatos, por entenderem que as quotas limitam de forma administrativa a progressão na carreira, dado que um trabalhador médio demora dez anos para mudar de posição remuneratória.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, Alexandra Leitão reconheceu que o processo de revisão SIADAP e da tabela remuneratória única “derrapou” no tempo, mas disse que “o compromisso permanece”. “É nosso objectivo rever o SIADAP, no que toca sobretudo à evolução da progressão, é também importante mexer na tabela remuneratória única em função daquilo que é o aumento do salário mínimo”, sublinhou.

A ministra atribui o atraso ao facto de o Governo estar a ponderar algumas das propostas feitas pelos sindicatos nas reuniões de Maio, mas não se comprometeu com uma data para retomar as negociações.

Questionada por Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre o processo de escolha e nomeação dos dirigentes públicos e sobre a forma como o Governo tem tentado contornar o processo, a ministra lembrou que está em curso o processo legislativo para alterar o estatuto do pessoal dirigente, onde se prevêem “dois ou três mecanismos que podem agilizar ou resolver o problema da eternização das substituições”.

A presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), Maria Júlia Ladeira, sinalizou no Parlamento que há pessoas que estão há dois, três, quatro e mais anos em regime de substituição, sem que o Governo peça a abertura do concurso, o que faz com que tenham “vantagens competitivas [nos concursos] porque têm experiência, e conhecimento dos serviços”. Noutras situações, os dirigentes escolhidos nos concursos acabam por ser os que estiveram em substituição.

“Se tivermos um mecanismo em que a Cresap, oficiosamente, abra o concurso sempre que passou o prazo para abrir esse concurso e se isso for associado a uma redução do prazo em que o dirigente pode estar em substituição, não é uma revisão do modelo mas são alterações que têm um alcance muito significativo”, adiantou Alexandra Leitão.

A ministra foi ainda confrontada pelos vários grupos parlamentares sobre a partilha de dados dos cidadãos através de cookies e com o aumento do número de trabalhadores com contratos a prazo em cerca de 15 mil, situação que atribuiu à pandemia.