PAN propõe nova lei da caça: uso de cães só com trela ou açaime

Partido quer proibir uso do chumbo nas munições e aumentar para um mínimo de 800 metros a distância entre a zona de caça e áreas de habitação, estradas e indústria.

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LUSA/PAULO CUNHA

O PAN quer revogar a actual lei da caça e substituí-la por um novo regime em que o uso de animais domésticos seja mais limitado, que proíba a caça à paulada ou com matilhas e deixe de fora das espécies a abater a raposa e o saca-rabos mas também a rola brava e a comum e o coelho bravo. O anúncio foi feito pela líder do partido no encerramento das primeiras jornadas parlamentares do PAN, em Leiria, que defendeu também a necessidade de o próximo Orçamento do Estado prever verbas para a reconversão das actividades ligadas à caça e para uma maior fiscalização da actividade.

A proposta do PAN, que já foi entregue no Parlamento nesta terça-feira, prevê que os cães possam continuar a ser usados na caça mas apenas como pisteiros, tendo de se manter presos por trela ou então usar açaime permanentemente, e aumenta para um mínimo de 800 metros a faixa de protecção entre as zonas de permissão de caça e as habitações, praias, serviços como hospitais, escolas ou lares, instalações militares, estradas nacionais — actualmente há regras diferentes, mas o máximo é de 500 metros.

O PAN pretende também a criação de um Conselho Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, com competências na definição da política cinegética nacional, nomeadamente a identificação das espécies que se poderão ou não caçar em cada época venatória. E propõe ainda que as montarias como a da Torre Bela sejam sujeitas a autorização prévia e que sejam proibidos os projécteis com chumbo.

O partido entregou também um projecto de lei para atribuição aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e desgaste rápido e aos voluntários o direito à reforma antecipada.

O encerramento das jornadas serviu também para o partido marcar posição sobre as negociações do próximo orçamento. Inês de Sousa Real avisou ser preciso que o OE2022 seja a “pedra basilar para a retoma económica” mas sem as “velhas soluções que assentavam o futuro do país unicamente no turismo, na extracção de recursos ou produção animal”. O documento tem de apostar no “empreendedorismo verde, na transição para uma produção agrícola mais saudável e biológica, no apoio a produtores locais e cadeias curtas de produção”.

“Que fique claro para o Governo que não pode fazer mais do mesmo: vai ter de se sentar e negociar, vai ter de executar o que foi aprovado e não continuar a empurrar com a barriga as medidas que o Parlamento aprovou” em orçamentos anteriores e não concretizou ainda, afirmou a líder do PAN, que enumerou áreas fundamentais como a educação, habitação, saúde, acção climática e bem-estar animal. “Há um conjunto de matérias estruturais que não podem ser ignoradas ao mesmo tempo que o Governo dá borlas fiscais à aviação e à navegação e coloca dinheiro na banca. Se o dinheiro existe, ele tem que ser bem aplicado.”