Governo espanhol aprova proposta que classifica sexo sem consentimento como violação

O projecto de lei, que deverá ser aprovado pelo Parlamento no fim do ano, assenta num modelo de “só um sim significa sim” e pretende colocar a vítima no “centro da resposta pública”, com o recurso a sistemas de apoio.

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"A política esteve à altura das exigências da sociedade", considerou Irene Montero, ministra espanhola da Igualdade JAVIER LIZON/EPA

O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta terça-feira o projecto de lei que classifica todo o tipo de relação sexual que não seja consentida como violação, seguindo a definição de que apenas um sim pode ser considerado como consentimento. A medida responde aos pedidos de reformas sobre os crimes de cariz sexual, em especial depois do caso de violação em grupo de uma jovem em Pamplona, em 2016.

O projecto de lei, que deverá ser aprovado pelo Parlamento no fim do ano, assenta num modelo de apenas um sim significa sim. E pela primeira vez, “apenas se entenderá que há consentimento quando for manifestado livremente mediante actos que, em atenção às circunstâncias do caso, expressem de forma clara a vontade da pessoa”, lê-se no projecto de lei.

O Governo espera que com a proposta deixe de ser necessário provar que houve resistência ou subjecção a violência – com a actual legislação, o crime só é considerado violação se houver violência ou intimidação. Assim, a vítima é colocada “no centro da resposta pública”, nas palavras da porta-voz do Governo, Maria Jesus Montero, e “silêncio ou passividade” deixam de ser “sinónimos de consentimento”, esclareceu. 

A ministra da Igualdade, Irene Montero, também celebrou o novo passo, assegurando: “O objectivo é claro, que nenhuma mulher se sinta sozinha. Hoje é um desses dias em que a política está à altura das exigências da sociedade e em concreto das exigências feministas, das exigências das mulheres no nosso país”.

A definição vai ao encontro da classificação da Convenção de Istambul, sobre a prevenção e luta contra a violência contra as mulheres e contra a violência doméstica. Espanha acompanha assim as definições legais de 11 vizinhos europeus, incluindo Portugal, a Grã-Bretanha e a Suécia.

A revisão foi também motivada pelo caso de uma jovem violada por cinco homens em Pamplona em 2016. Inicialmente, os autores do crime foram condenados por uma ofensa menor de abuso sexual, uma vez que o tribunal não encontrou provas de violência física que justificassem a condenação por violação. O caso motivou indignação e protestos nacionais, trazendo para o debate público nacional o consentimento e as reformas em torno da violência sexual.

A nova proposta também equipara as vítimas de violência sexual às vítimas de violência de género e quer garantir uma “reparação integral” das vítimas. Ainda são incluídos crimes leves, como o piropo e o assédio sexual em contexto laboral e são consideradas ofensas criminais o casamento forçado e a mutilação genital.

Ao mesmo tempo, o documento tenta evitar um reforço da vitimização através de medidas de acompanhamento das vítimas, como a possibilidade de evitar contacto com o agressor ou de testemunhar em salas especiais. E mesmo que as vítimas de violência sexual não apresentem queixa, terão acesso a centros de acolhimento abertos 24 horas, para maiores de 16 anos e para menores.