Fiscalidade ambiental e o preço dos combustíveis: bandeira ou interesse?

A realidade é que os contribuintes desesperam pelo preço que lhes é cobrado pelos combustíveis e poucos têm capacidades financeiras para dar o passo para a aquisição de veículos eléctricos. Será este o caminho para a descarbonização?

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Nuno Ferreira Santos

Actualmente, as preocupações ambientais estão na moda. E ainda bem. Só é pena que tenhamos deixado chegar a este ponto. Na ordem do dia, estão também os preços dos combustíveis.

O combate às alterações climáticas não se faz apenas pela imposição de regras ambientais, campanhas de sensibilização e programas de incentivo à mudança de hábitos. A criação de impostos com fins ambientais também tem sido frequente.

Apresentados como meio de combate à poluição ambiental em 1920 por Arthur Cecil Pigou, estes impostos têm sido mais ou menos falados, sendo eles também mais ou menos aceites pela sociedade, consoante, também, o seu próprio fim.

A fiscalidade ambiental deve ter como objectivo primordial a preservação do meio ambiente, de modo a desincentivar o consumo de determinados bens ou serviços. É subordinada ao princípio do poluidor-pagador, segundo o qual quem polui é quem paga o imposto, de modo a compensar o desgaste ambiental que provoca, devendo as suas receitas ser aplicadas em projectos ambientais.

Idealmente, um imposto ambiental será tanto mais eficaz quanto menor for a sua colecta. No entanto, a receita de impostos ambientais tem vindo a crescer anualmente. Em 2019, de acordo com o INE, representavam já 7,3% do total das receitas fiscais, perfazendo um montante a ascender os 5,4 mil milhões de euros, dando azo a que possamos questionar a sua verdadeira eficácia e, ainda, o seu verdadeiro fim. Estará no epicentro destes impostos o ambiente ou a receita fiscal do Estado?

Vejamos o exemplo dos sacos de plástico. A receita fiscal foi quase nula, demonstrando, portanto, o sucesso da medida. Em 2018, a receita fiscal foi de cerca de 2 mil euros. Contudo, importa perceber as razões. Em primeiro lugar, existiu uma aceitação por parte da população em geral. Em segundo, e o que pode tornar este resultado enganador, a contribuição apenas foi imposta aos sacos de plástico leves. Ao ser imposta a sacos de plástico leves, as grandes superfícies adoptaram novos sacos de plástico, com gramagem superior e, por isso, isentos desta contribuição. Desengane-se quem julga que os 10 cêntimos que paga são a famosa taxa sobre os sacos de plástico. No entanto, a utilização de sacos de maior gramagem, desde que correctamente utilizados, permite a sua utilização por um maior período de tempo e facilita ainda a sua reciclagem.

Ainda que não se levante qualquer questão relativamente ao desincentivo da utilização dos sacos de plástico, o imposto deveria ser utilizado para fins ambientais. No entanto, 75% da receita arrecadada vai directamente para os cofres do Estado, sendo que apenas 13,5% são destinados ao Fundo da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, 8,5% à Agência Portuguesa do Ambiente, sendo os restantes 3% distribuídos pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Ao contrário do exemplo dos sacos de plástico, temos o do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). A receita fiscal deste imposto aumenta anualmente, representando em 2019 67,5% do total das receitas de impostos com relevância ambiental, um valor superior a 3,6 mil milhões de euros. Refira-se também que não é um imposto bem aceite pela sociedade, uma vez que não existe à disposição da generalidade da população uma alternativa economicamente sustentável e coloca Portugal como o 4.º país da União Europeia onde a gasolina é mais cara.

Precisamente por se tratar de um produto imprescindível no dia-a-dia dos portugueses, o facto de, globalmente, a carga fiscal sobre os combustíveis representar cerca de 60% do seu preço, esta não desincentiva o consumo deste produto. Aliado ainda à desconfiança provocada pela alocação do imposto sobre os produtos petrolíferos ao orçamento global do Estado, e não especificamente à prossecução de fins ambientais, os contribuintes interrogam-se acerca do seu verdadeiro objectivo.

Estamos perante um autêntico imposto ambiental ou perante uma mera tributação onde o ambiente é utilizada como bandeira política? A realidade é que os contribuintes desesperam pelo preço que lhes é cobrado pelos combustíveis e poucos têm capacidades financeiras para dar o passo para a aquisição de veículos eléctricos. Será este o caminho para a descarbonização?