O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital afirmou nesta segunda-feira que os apoios directos ao tecido empresarial no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão atingir 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Do ponto de vista agregado, os apoios directos ao tecido empresarial no PRR vão atingir cerca de 3,4% do Produto Interno Bruto. Eles correspondem a 4900 milhões de euros que já comprometemos no âmbito do PPR, mas também mais 2300 milhões de euros que o país sinalizou à União Europeia e que, em função da procura do sector privado por fundos, poderão ser acedidos através do mecanismo de empréstimos”, afirmou Pedro Siza Vieira durante a conferência “Os novos Programas Europeus e a Transformação da Economia Portuguesa”, organizada pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e pela CGD.

Segundo salientou o ministro, “trata-se de Portugal sinalizar à União Europeia que o Estado português está disponível para ir buscar mais 2300 milhões de euros em empréstimos para os transferir para o sector privado, seja com incentivos a fundo perdido ao investimento empresarial, seja para apoiar mecanismos de capitalização”.

“Não se trata de pedir empréstimos para emprestar dinheiro às empresas, como faz, por exemplo, a Grécia, mas trata-se de o Estado pedir empréstimos, para os transferir para as empresas, a fundo perdido, apoiando estes movimentos de investimento em inovação”, sustentou.

No total, afirmou Siza Vieira, “o PRR pode chegar a cerca de 11.000 milhões de euros de nova procura dirigida às empresas, entre os apoios directos que se transferem e tudo aquilo que são apoios indirectos”.

No caso dos apoios directos, o ministro apontou como exemplos os apoios ao investimento e à inovação empresarial, à capitalização e financiamento às empresas e às qualificações e competências dos activos.

Referiu ainda o apoio à descarbonização da indústria, ao desenvolvimento de novos materiais à volta da bioeconomia, à eficiência energética de edifícios empresariais, à dinamização de gases renováveis e à digitalização das empresas.

Já no que se refere aos mecanismos de apoio indirecto, Pedro Siza Vieira disse estarem em causa “apoios que significam a capacidade de melhor responder às solicitações das empresas”, designadamente infra-estruturas adequadas ao transporte de mercadorias, qualificações e competências dos recursos humanos ou uma administração pública “mais eficaz, eficiente e transparente, particularmente no que ao sistema de justiça e ambiente de negócios diz respeito”.

Neste contexto, destacou “três programas que apoiam este movimento de transformação” da economia portuguesa: as agendas mobilizadoras, o financiamento das empresas e a descarbonização.

“Nas agendas mobilizadoras, temos 930 milhões de euros — que podemos reforçar — em subvenções dirigidas ao investimento produtivo das empresas. Basicamente, trata-se de apoiar investimentos de forma colaborativa, no desenvolvimento de novos produtos dirigidos ao mercado, incorporando inovação, associando grandes e pequenas ou médias empresas, juntamente com entidades de nosso sector científico e tecnológico, para permitir orientar para os mercados externos produtos e serviços de maior valor acrescentado”, referiu.

Já no que se refere ao financiamento das empresas, apontou a recente criação do Banco Português de Fomento, cujo capital vai ser reforçado para “dotar o país de uma fonte de capital para reforçar a capitalização das empresas”.

Segundo adiantou, “1300 milhões de euros estarão, desde já, disponíveis para constituir um fundo de capitalização, que será gerido pelo Banco Português de Fomento e que poderá contribuir para a resolução da subcapitalização de empresas e para suprir falhas de mercado no acesso a capital no futuro”.

“O fundo vai poder co-investir juntamente com investidores privados, vai poder investir em operadores de capital de risco que pretendam mobilizar outros recursos privados e seleccionar empresas onde investir e vai poder, também, investir directamente em empresas com maior dimensão”, avançou.

Adicionalmente, disse o ministro, o fundo de capitalização “poderá tomar firme determinadas operações em mercado de capitais para as empresas que pretendam sair ao mercado”. “Tudo isto vai mudar significativamente, com uma escala nunca vista e inédita no conjunto de todos os países que já apresentaram os seus PRR, para permitir reforçar o capital das nossas empresas”.

O terceiro programa destacado por Siza Vieira foi o de descarbonização da indústria portuguesa, designadamente da “indústria pesada” e dos “consumidores electro-intensivos”, que “vão ter que fazer grandes esforços de investimento à volta da descarbonização de processos e da eficiência energética” de forma a cumprirem o objectivo de redução de emissões em 55% em 2030.

Salientando estarem em causa “incentivos a fundo perdido”, Siza Vieira precisou que, dependendo dos casos, os apoios podem variar entre os 25% e os 70% do investimento a realizar, pelo que têm de ser “acompanhados por um esforço muito grande de investimento do sector privado”. “E quanto mais disponibilidade do sector privado tiver na realização destes investimentos mais apoios será possível mobilizar”.