A Câmara de Lisboa vai comprar 80 casas da Guarda Nacional Republicana (GNR), junto à Tapada das Necessidades, para reabilitá-las e depois disponibilizá-las no âmbito do programa municipal de Renda Acessível.

Na tarde desta sexta-feira, foi assinado um protocolo entre o Ministério da Administração Interna e o município para a venda destes oitos imóveis que se localizam na Rampa das Necessidades e junto à Travessa do Sacramento a Alcântara, na freguesia lisboeta da Estrela. 

É o início do fim de um processo que, diz a vereadora da Habitação, Paula Marques, se iniciou ainda em 1998 com as primeiras negociações, que foram entretanto interrompidas e recentemente retomadas. Desde então, estes prédios foram caindo num elevado estado de degradação, estando grande parte desses imóveis fechados e entaipados.

“Estes edifícios são um acrescento àquilo que é o investimento público na habitação em Lisboa. É uma parceria ‘público-pública’, na perspectiva de ter mais habitação acessível na cidade”, nota Paula Marques ao PÚBLICO, no final da assinatura do protocolo. 

Ao mesmo tempo, assinala, resolverá também “uma questão urbanística”. “Estes edifícios estão em estado avançado de degradação e há muito tempo que estavam sem um destino efectivo de utilização. É muito importante para nós garantir que há mais habitação nesta que é uma zona central de Lisboa”, nota a vereadora. 

Ainda assim, há sete famílias que moram nestes prédios e que terão de sair para que sejam feitas as obras, mas poderão depois regressar se assim o desejarem, garante a autarca. “O princípio vai ser sempre aquele que nós fazemos com qualquer situação de realojamento. Irei falar com as famílias. Terão que sair sempre para o processo de reabilitação e depois têm direito de regresso ao lugar”, explicou. A câmara assegurará o realojamento. 

Este negócio é semelhante ao que foi realizado, em 2018, pelo município com a Segurança Social, quando esta comprou 11 prédios — onde em tempos funcionaram serviços desta instituição — por 57 milhões de euros para os transformar em 250 apartamentos e numa residência de estudantes. Estas casas também integrarão a bolsa do Programa de Renda Acessível. As primeiras foram entregues aos residentes há duas semanas. 

Assim, estes oito prédios passarão agora a ser propriedade da Câmara de Lisboa. Para tal, o município vai desembolsar 5,7 milhões de euros. Para a requalificação, estão previstos mais 8,8 milhões. 

Deste protocolo faz ainda parte a reabilitação de um imóvel integrado no Quartel do Carmo para depois alojar militares deslocados da GNR. Nesses trabalhos, a câmara prevê gastar 1,5 milhões de euros, o que empurra o custo total desta operação para os 16 milhões. 

Para já, não há ainda previsão para o arranque das obras, diz Paula Marques. Além das 80 casas, que terão tipologias entre o T0 e o T3, estão previstas áreas dedicadas a comércio e equipamentos. 

Em Novembro passado, a Câmara de Lisboa anunciou também o investimento de sete milhões de euros na reabilitação do quarteirão — agora devoluto — que em tempos acolheu redacções de jornais como A Capital e o Diário de Notícias. Serão construídas 45 casas que integrarão também o Programa de Renda Acessível da autarquia.