Governo da Guiné-Bissau “não tem vontade política” para combater o tráfico de seres humanos

Estados Unidos baixam o país de nível e dizem que o executivo “não está a fazer esforços significativos” para lidar com o problema.

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Aldeia de Tabanca, na ilha de Orango, nos Bijagós Paulo Pimenta

Os Estados Unidos dizem que na Guiné-Bissau não há dinheiro nem vontade política para combater o tráfico de seres humanos e o Departamento de Estado norte-americano voltou a colocar o país na lista dos que não cumprem quaisquer dos padrões mínimos da legislação norte-americana para a luta contra esse crime.

Segundo o relatório da diplomacia norte-americana, divulgado esta quinta-feira e citado pela Lusa, “o Governo da Guiné-Bissau não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico e não está a fazer esforços significativos para o fazer, mesmo considerando o impacto da pandemia da covid-19”.

“O Governo continua a não ter recursos e vontade política de combater de forma abrangente o tráfico de seres humanos”, sublinha o documento.

Se nos últimos anos tinha havido reconhecimento dos esforços feitos pela Justiça guineense para lidar com algum do tráfico, a situação, entretanto, piorou. Daí que do nível dois, onde estava, por Washington reconhecer que, apesar de não cumprir com os padrões exigidos, as autoridades guineenses estavam a fazer um esforço para melhorar, tenha passado agora para o nível três, por a Administração dos EUA ter chegado à conclusão que esses esforços deixaram de existir.

O Departamento de Estado reconhece que as autoridades tomaram “algumas medidas para resolver o tráfico”, incluindo mais investigações para identificar crianças obrigadas a mendigar. No entanto, nenhum traficante alguma vez foi condenado e o Governo não estabeleceu quaisquer procedimentos formais para identificar e proteger as vítimas.

Para inverter a situação, os EUA recomendam à Guiné-Bissau que aumente os esforços para investigar e condenar traficantes, incluindo os falsos professores corânicos, que “obrigam meninos a mendigar”, e funcionários de hotéis, que “facilitam o turismo sexual infantil nos Bijagós”.

E pedem que se deixe de aceitar “remédios extrajudiciais ou administrativos” para resolver o tráfico de seres humanos e que se aja, nomeadamente em relação aos funcionários públicos envolvidos no tráfico, que devem ser responsabilizados, seja por cumplicidade, seja por falhas ou interferência nas investigações.

Além disso, o relatório lembra que sem meios a Polícia Judiciária não poderá fazer o seu trabalho, daí que seja recomendável apetrechá-la com recursos, nomeadamente nos Bijagós e em Catió, no sul do país, com formação de profissionais.

As organizações não governamentais que apoiam as vítimas do tráfico também devem ser ajudadas financeiramente, diz o Departamento de Estado.

Para o Departamento de Estado norte-americano, a Guiné-Bissau deve também “aumentar significativamente os esforços” para consciencializar o público sobre o tráfico de seres humanos, especialmente a mendigagem e exploração sexual de crianças.

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