A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que uma das medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros é o prolongamento da impossibilidade de corte de serviços essenciais como a electricidade, o gás natural, a água e as telecomunicações.

A impossibilidade legal de as empresas cortarem os fornecimentos destes serviços mesmo que haja falta de pagamento terminou no dia 30 de Junho, mas o Governo decidiu agora estender esta medida extraordinária de combate aos efeitos da pandemia.

No caso das telecomunicações, a medida aplica-se a consumidores em situação de desemprego, doença e quebra de rendimentos do agregado familiar, provocada pela crise sanitária da covid-19, igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior.

Nestas situações, os clientes têm podido, até agora, suspender ou interromper os seus contratos sem penalizações.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra não detalhou o novo período de abrangência da medida excepcional, nem se existem alterações ao que tem vigorado até agora.