O Bloco de Esquerda (BE) recebeu nos últimos dias “dezenas e dezenas” de queixas de trabalhadores independentes que deixaram de receber o Apoio Extraordinário à Redução da Actividade Económica. Em causa estão pessoas que viram o apoio relativo ao mês de Maio recusado, por não trabalharem nos sectores do turismo, cultura, eventos e espectáculos, ou que estão à espera, sem apoio, porque têm um dos códigos de actividade abrangidos mas não como principal.

A denúncia foi feita nesta quinta-feira de manhã pelo deputado do BE, José Soeiro, que apela ao Governo para que prolongue até ao final do ano o apoio a todos os trabalhadores a recibos verdes que continuam sem actividade, independentemente do sector em causa.

“O Governo vai a tempo de, hoje mesmo no Conselho de Ministros, decidir a prorrogação imediata do apoio extraordinário à redução da actividade económica até ao final do ano. As pessoas estão desesperadas”, alerta o deputado, acrescentando que se nada for feito, o BE vai entregar um projecto de resolução no Parlamento.

O BE não sabe exactamente quantas pessoas não receberam o apoio relativo ao mês de Maio, mas José Soeiro lembra que o universo potencial de trabalhadores afectados ronda os 130 mil que no final de Abril estavam a receber.

“As situações que nos chegam são muito preocupantes porque há trabalhadores que não têm nenhum apoio e estão sem retomarem a sua actividade”, sublinha.

“É inaceitável, num período em que a pandemia não acabou, em que as actividades não retomaram o seu normal funcionamento e em que as pessoas estão a braços com o fim das moratórias e com contas para pagar, que se termine o apoio aos trabalhadores independentes repescado em Janeiro”, critica José Soeiro.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, o BE divulgou alguns dos e-mails que recebeu a dar conta do desespero de dezenas de trabalhadores independentes, a braços com contas para pagar e sem qualquer rendimento.

De acordo com alguns dos testemunhos, o problema está a colocar-se também em relação aos trabalhadores independentes que prestam actividades nas áreas do turismo, cultura, eventos e espectáculos e que não têm como CAE principal essas áreas. É que os trabalhadores podem ter vários códigos de actividade, mas para receberem este apoio é necessário que tenham como CAE principal uma das referências listadas na Portaria 85/2021.

“Não só há milhares de trabalhadores que podem ter deixado de receber o apoio, como os que supostamente seriam abrangidos não estão a ser porque não têm o CAE da actividade previsto na portaria ou têm um CAE secundário”, alerta José Soeiro.

É o caso de uma trabalhadora independente que faz serviços de limpeza e de recepção em alojamento local e que viu o pedido de apoio do mês de Maio negado.

Na resposta à reclamação desta trabalhadora, a Segurança Social lembra que a partir de Maio, o apoio à redução da actividade de trabalhador independente e empresário em nome individual passou apenas a abranger quem trabalha nos sectores do turismo, cultura, eventos e espectáculos. “Verificou-se que na análise dos pedidos apenas foram considerados os CAE e CIRS principais, o que levou a que tenham sido indeferidos pedidos com CAE e CIRS secundários de sectores que são abrangidos pelo apoio. Assim, caso tenha um CAE/CIRS secundário abrangido, o seu pedido vai ser reavaliado e deferido, caso se verifiquem todas as restantes condições de deferimento”, lê-se na resposta.

Mas há também situações de pessoas a quem apenas foi deferido o apoio de Fevereiro e que estão à espera que os requerimentos dos meses seguintes, que se encontram “em análise”, sejam deferidos pela Segurança Social.

O apoio extraordinário à redução da actividade económica dos trabalhadores independentes foi reactivado pelo Governo no início do ano e destinava-se a quem foi obrigado a suspender as actividades ou a fechar estabelecimentos temporariamente por causa do confinamento. Estas regras aplicaram-se até ao final de Abril.

Em Maio, o apoio passou a abranger apenas os trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos sectores do turismo, cultura, eventos e espectáculos e as situações que, não estando com a actividade suspensa ou encerrada, têm uma “comprovada paragem total” da actividade.

Só agora, no final de Junho, os trabalhadores se aperceberam de que perderam a apoio, uma vez que o requerimento relativo a Maio é feito entre 1 e 10 de Junho. “A candidatura ao apoio de Maio é feita em Junho e só agora está a chegar a resposta [da Segurança Social]. É por isso que desde 27 de Junho estamos a receber dezenas e dezenas de e-mails de trabalhadores independentes que ficaram sem apoio”, nota José Soeiro.

A alternativa para os trabalhadores independentes que perderam o direito ao apoio recuperado de 2020 é o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), que abarca os recibos verdes que enfrentem quebras no rendimento iguais ou superiores a 40% independentemente do sector de actividade. O problema é que as regras são mais apertadas e deixam de fora os trabalhadores que não cumprem a condição de recursos (que estipula que o rendimento do agregado familiar do trabalhador não pode superar, por adulto, os 501,16 euros mensais).