O empresário madeirense Joe Berardo foi detido nesta terça-feira por suspeita de prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, avançou a TVI e confirmou o PÚBLICO. Também foi detido um dos advogados do empresário, André Luiz Gomes.

A megaoperação foi desencadeada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público e em causa está a forma como o empresário conseguiu obter, em 2006, empréstimos da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que, nove anos depois, em 2015, ainda revelavam uma exposição daquele banco à Fundação Joe Berardo na ordem dos 268 milhões de euros em créditos malparados. Mas não foi só: o grupo de Berardo terá, segundo o comunicado da PJ, causado no total “um prejuízo de quase mil milhões de euros” à CGD, ao Novo Banco e ao BCP, “tendo sido identificados actos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património”.

Berardo terá montado um esquema de dissipação de património e dinheiro, através de empresas-veículo, como forma de conseguir escapar aos credores.

Entre outras coisas, o empresário terá contraído um empréstimo na CGD de 349 milhões de euros destinados a comprar acções do BCP, que viriam a desvalorizar-se pouco depois. Segundo a PJ, o grupo de Berardo “tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”. E as autoridades parecem suspeitar de que os créditos terão sido conseguidos através das relações privilegiadas de Berardo com o Governo liderado por José Sócrates.

Segundo o comunicado da PJ, a investigação foi iniciada em 2016 e “identificou procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito, contrários às boas práticas bancárias e que podem configurar a prática de crime”.

As diligências que contemplaram buscas em Lisboa, Sesimbra e Funchal envolveram 138 agentes daquela força policial, acompanhados por nove magistrados do Ministério Público, sete juízes de instrução criminal e 27 inspectores tributários. 

A PJ explica ainda que foram efectuadas, no total, 51 buscas, das quais 22 foram domiciliárias, três a uma instituição bancária e uma a um escritório de um advogado. 

Ministério Público lamenta falta de meios de investigação

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal aproveita a nota que publica na Internet sobre a operação relacionada com uma investigação à concessão de créditos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), e que levou, nesta terça-feira, à detenção do empresário Joe Berardo e de um dos seus advogados, André Luiz Gomes, para lamentar a falta de meios. O DCIAP diz mesmo que a investigação só não foi mais célere devido à “carência de meios técnicos”.

“Não obstante o empenho e investimento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como da Polícia Judiciária (PJ) e de toda a equipa na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação”, lê-se na nota que explica a dimensão da operação que está a ser levada a cabo.

“No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, está em curso cerca de meia centena de buscas, sendo 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado, tendo ainda sido emitidos dois mandados de detenção”, refere a mesma nota, que dá conta de que” estas diligências decorrem em vários locais do país, nomeadamente em Lisboa, Funchal e Sesimbra”.

O DCIAP sublinha ainda que “as diligências estão ser executadas pela PJ, com a intervenção de 138 elementos desta força policial, acompanhados de nove magistrados do Ministério Público, sete juízes de instrução criminal e 27 inspectores da Autoridade Tributária, a maioria dos quais foram alocados apenas para a concretização desta operação, não tendo a equipa de investigação do processo esta composição”.

Mais uma vez é referida a falta de meios, neste caso humanos, para um inquérito complexo em que se investigam matérias relacionadas com financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos, “susceptíveis de configurar, no seu conjunto e entre outros, a prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas”.