Rumo ao fim da liberdade de consciência?

O Parlamento Europeu aprovou por maioria expressiva um relatório que põe em causa o último reduto das liberdades fundamentais: a liberdade de consciência.

1. O Parlamento Europeu aprovou por maioria expressiva um relatório sobre a situação da saúde e os direitos reprodutivos e sexuais no contexto da saúde das mulheres. Algures no meio do relatório, há dois curtos parágrafos – os parágrafos 37 e 38 – que basicamente visam pôr termo à possibilidade de invocação da “chamada cláusula de consciência”. A citação, feita aqui a partir da versão portuguesa, é rigorosa. Para quem esteja incrédulo com o uso da locução “chamada”, as palavras são mesmo estas: “com base na chamada cláusula de consciência”. Em inglês, a expressão é ainda mais cristalina: “the so called conscience clause.