O Governo espanhol está a planear a limitação administrativa do valor das rendas habitacionais das casas privadas que tenham sido reabilitadas com recurso a financiamento europeu.

De acordo com o jornal espanhol Cinco Dias, as 20 mil casas que o executivo de Pedro Sánchez pretende reabilitar, nomeadamente através da intervenção do programa de melhoria de eficiência energética dos edifícios, deverão ser colocadas no mercado com um preço máximo de cinco euros por metro quadrado por mês. Assim, uma casa de 100 metros quadrados não poderia ter uma renda superior a 500 euros. Este valor é “ligeiramente modulável”, consoante pequenos detalhes que valorizam ou desvalorizam o imóvel, como ter estacionamento ou não — à semelhança dos ponderadores que, em Portugal, ajudam a perceber o valor das rendas a praticar nos imóveis que tenham aderido ao programa governamental do Arrendamento Acessível.

No entanto, as semelhanças entre a proposta espanhola e os programas que estão em vigor em Portugal — e que, também eles, deverão receber um impulso com o Programa de Recuperação e Resiliência — terminam aqui.

O PRR espanhol, que também já foi aprovado pela Comissão Europeia, prevê um financiamento de 6,82 mil milhões de euros para a reabilitação de edifícios, dos quais, 3,42 mil milhões se destinam a intervenções que melhorem a eficiência energética de bairros, prédios ou moradias. O Governo espanhol tenciona também canalizar cerca de mil milhões de euros para financiar a reabilitação de 20 mil imóveis para serem colocados no segmento do arrendamento acessível.

O programa é simples: o proprietário de um imóvel pode optar por receber 50 mil euros, a fundo perdido, para fazer a intervenção, mas fica obrigado a manter a casa neste segmento durante 50 anos. O valor das rendas está limitado aos cinco euros por metro quadrado nos primeiros dois anos, podendo depois ser actualizado de acordo com o valor da inflação. É, no entanto, um programa voluntário. Tal como é de adesão voluntária, em Portugal, a plataforma de Arrendamento Acessível criada pelo Governo. E que teve uma fraquíssima adesão.

De acordo com jornal Cinco Dias, o financiamento a dar aos promotores destas 20 mil casas será proporcional à área útil de cada casa. O apoio também não pode exceder os 500 euros por metro quadrado de área útil, não podendo ultrapassar os 50 mil euros por apartamento. E o subsídio a atribuir, por sua vez, não pode exceder 60% do investimento total.

Trata-se se um programa muito diferente daquele que foi aplicado por Portugal. O Governo português não tentou captar verbas europeias para financiar obras de reabilitação em imóveis privados para colocar no arrendamento acessível. Vai, antes, pedir um empréstimo de 775 milhões de euros para financiar a construção de um parque público de habitação a custos acessíveis, tendo a bolsa pública de imóveis como ponto de partida. Na definição governamental, a renda acessível é aquela que é fixada 20% abaixo do valor de referência do mercado e que está a ser praticada na Plataforma de Arrendamento Acessível. A compensação é dada aos senhorios pela via fiscal, isentando-os da cobrança de impostos. 

A maior fatia das verbas para a componente da habitação está, no PRR português, alocada ao financiamento do programa 1.º Direito, o Programa de Apoios do Acesso à habitação, prevendo a construção, aquisição ou reabilitação de fogos para resolver as carências habitacionais de 26 mil famílias. O financiamento deverá ser atribuído em 100%, a fundo perdido, às primeiras câmaras municipais que conseguirem executar este programa.