O Governo esclareceu esta sexta-feira que no recurso à utilização do Google Analytics pela plataforma autenticao.gov.pt que é transversal a todos os serviços públicos digitais “não são partilhados dados sensíveis dos cidadãos ou qualquer informação com fins comerciais”.

Os principais endereços do Sistema Nacional de Saúde (SNS) têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas ligadas à publicidade, noticiou esta sexta-feira o semanário Expresso, que refere que, além de dados de tráfego, como os que são recolhidos pelo serviço Google Analytics, os endereços SNS24.pt e SNS.gov.pt “recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick”.

De acordo com o jornal, “segundo algumas ferramentas especializadas, os sites da Assembleia da República, SIRP, GNR e PSP, Ivaucher.pt e Autenticação.gov.pt também permitem exploração comercial de dados de navegação dos cidadãos”.

Numa nota enviada às redacções, o ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que, “no caso citado do recurso à utilização do Google Analytics pela plataforma autenticacao.gov, cuja utilização é transversal a todos os serviços públicos digitais, importa clarificar a informação veiculada, uma vez que não são partilhados dados sensíveis dos cidadãos ou qualquer informação com fins comerciais”.

A utilização “para fins estatísticos é alertada à entrada do site, referida na sua política de privacidade, pode ser bloqueada pelo próprio e nunca disponibiliza dados pessoais capazes de identificar o utilizador”, lê-se uma nota sobre utilização de cookies nos sites do Estado.

Esclarece ainda que “a utilização de cookies é uma prática generalizada, sendo que no caso dos serviços públicos tem como única finalidade a melhoria do serviço, nomeadamente através da caracterização anonimizada da experiência de utilização de quem os visita”.

“Estes recursos são usados pelos sites para desenvolver e optimizar funcionalidades e simplificar a experiência de navegação por parte dos utilizadores”, acrescenta, apontando que “existem diversos tipos de cookies com funcionalidades distintas, permitindo, por exemplo, voltar atrás numa página sem perder dados já preenchidos ou obter dados para fins de análise estatística que ajudam a melhorar e adaptar os serviços às necessidades dos utilizadores”.

Já o Google, em resposta a questões do PÚBLICO, afirmou que a empresa “não usa os dados das contas de Google Analytics dos clientes para os seus próprios fins de segmentação de anúncios, nem cria perfis de publicidade a partir de dados sensíveis para segmentar anúncios.”

PCP requer audição de ministra

O grupo parlamentar do PCP requereu esta sexta-feira a audição da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a propósito deste caso.

De acordo com um requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a bancada comunista explicita que o pedido de audição está relacionado com as “notícias recentes” que dão conta de uma “potencial partilha ou acesso generalizado e indevido a dados de cidadãos portugueses a partir de plataformas” ou websites “de serviços públicos ou da responsabilidade da administração pública”.

Para o PCP, está em causa a “segurança dos dados dos cidadãos portugueses”, provocada pela “inexistência de uma estrutura ou serviço sob responsabilidade do Estado que assegure a capacidade tecnológica necessária à informatização ou digitalização” dos serviços públicos.

Das vacinas aos medicamentos para o VIH

O Expresso concluiu, com recurso a algumas ferramentas de monitorização de tráfego, que a recolha de dados “também contempla áreas que o SNS.gov.pt disponibiliza para utentes, agendamento de vacinas covid-19 e solicitação de medicamentos para o VIH”.

Questionados pelo jornal, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantem que os dados servem apenas para tratamento estatístico e são anonimizados e que “não há partilha de dados pessoais com a Google ou com qualquer outra entidade externa”, mas confirmam que procederam a alterações.

“Na sequência das perguntas formuladas, decidimos suspender a utilização da ferramenta Google Analytics”, escrevem os SPMS, numa resposta citada pelo Expresso.

O jornal escreve ainda que “a anonimização dos dados impede que o nome do internauta seja revelado, mas não que as empresas de publicidade criem perfis do utilizador mediante localizações, temáticas preferidas, sites visitados, compras efectuadas ou endereços IP armazenados pelo histórico de navegação na internet”.