A decisão do Governo de não subscrever a carta aberta contra a Hungria, pela aprovação de uma lei que discrimina a população LGBTQI, para respeitar o “dever de neutralidade” da presidência do Conselho da União Europeia (UE) foi recebida com críticas pelo BE e pela IL. 

Na rede social de Facebook, a líder bloquista, Catarina Martins, escreveu que “não existe neutralidade quando direitos humanos são atacados. E a presidência da União Europeia não obriga ao silêncio. Pelo contrário, só deve reforçar a responsabilidade de defesa dos direitos humanos”. Na sua publicação, Catarina Martins partilha um texto publicado no site do partido com declarações da deputada do BE Fabíola Cardoso, no qual é pedido ao Governo que “reverta” a sua posição. 

Também a IL censurou a opção do executivo português. “A Iniciativa Liberal recebe com estupefacção a notícia de que o Governo português não acompanhou 13 Estados da União Europeia que subscreveram uma declaração de condenação da legislação aprovada pela Hungria que, num contexto de crescente intimidação e estigmatização das pessoas LGBTQI e de sucessivas ameaças dos seus direitos fundamentais, vem dar cobertura jurídica a práticas de discriminação inaceitáveis e à violação do princípio da liberdade de expressão”.

A IL justifica que “a liderança do Conselho traz a Portugal, isso sim, em coerência com o compromisso assumido explicitamente no próprio programa da Presidência portuguesa de combater todas as forma de discriminação”. A IL acusa mesmo o Governo de “cumplicidade” com o Chega, que congratulou a legislação aprovada na Hungria. 

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, justificou o facto de Portugal não se ter juntado a outros 13 Estados-membros que subscreveram uma carta aberta ao Governo da Hungria a manifestar o seu repúdio pela aprovação de uma lei que discrimina a população LGTBQI, com o “dever de neutralidade” do exercício da presidência do Conselho da União Europeia.

O país que detém a presidência da UE “tem de se comportar como um mediador imparcial, e assumir um dever de neutralidade”, respondeu a secretária de Estado, quando questionada sobre o apoio de Portugal à iniciativa lançada pela Bélgica, e à qual já se associaram a Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.

A governante explicou que a posição de Portugal é “muito clara” em relação à “tolerância e respeito pela liberdade de expressão e os direitos da população LGBTQI”. O Parlamento de Budapeste aprovou há uma semana uma lei a proibir a divulgação a menores de 18 anos de conteúdos que incluam a “representação e promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade”.