A uma semana de terminar o prazo formal para os cerca de 6 milhões de cidadãos europeus que residem no Reino Unido se candidatarem ao estatuto de residência permanente (30 de Junho), o Governo britânico está a alertar aqueles que ainda não o fizeram que têm 28 dias para regularizarem sua situação, sob pena de perderem os direitos de residência, de habitação, de trabalho, de saúde, de mobilidade e acesso aos serviços sociais do país.

Kevin Foster, secretário de Estado da Imigração, garante, ainda assim, que os direitos destes cidadãos não vão ser abolidos de um dia para o outro e diz que será feita uma avaliação caso a caso antes de se decidir retirar ou congelar quaisquer direitos. O Home Office (Ministério do Interior) já começou, porém, a notificá-los formalmente sobre os prazos em causa e as suas consequências.

Ao abrigo do novo sistema migratório pós-“Brexit”, as autoridades britânicas receberam, até ao momento, requerimentos de residência permanente (para quem reside há mais de cinco anos no Reino Unido) ou de pré-residência permanente (para quem reside há menos de cinco anos) de cerca de 5,6 milhões de cidadãos de países do Espaço Económico Europeu – que inclui os 27 Estados membros da União Europeia, a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein – que já viviam no país antes do dia 31 de Dezembro de 2020.

Calcula-se, por isso, que haja outros 400 mil cidadãos que não o fizeram. Segundo o Guardian, o serviço de apoio do Governo ao novo modelo migratório já recebeu 1,5 milhões de chamadas telefónicas e cerca de 500 mil pedidos de ajuda online, a grande maioria de pessoas que ainda não requisitaram o estatuto de residência. 

As organizações de apoio aos residentes europeus no país alertam que entre os que ainda não fizeram o pedido se incluem crianças, idosos ou pessoas pertencentes a grupos vulneráveis, e pedem ao Governo que garanta que os seus direitos são respeitados e que alargue os prazos das candidaturas.

“É bom que as pessoas possam fazer os pedidos [de residência] mais tarde, mas o ponto fundamental é que ficarão ilegais se não o fizerem. Aqueles que são elegíveis e que não fizerem os pedidos a tempo (…) arriscam-se a perder o trabalho, a casa, o acesso a cuidados de saúde gratuitos e muito mais”, lamentou Mike Bohn, co-fundador da organização The3million, citado pela BBC.

Numa comissão da Câmara dos Lordes, na terça-feira, Foster defendeu, no entanto, que extensão do prazo de candidatura “não é solução” para aqueles que ainda não o fizeram, porque isso iria criar mais “incertezas”. E disse que a prioridade do Governo é “passar pela porta o máximo de pessoas possível antes do dia 30”. 

Para além de ter saído da União Europeia, a 31 de Janeiro do ano passado, o Reino Unido também abdicou, por decisão do Governo de Boris Johnson, de pertencer ao mercado único europeu, para poder “retomar o controlo das suas fronteiras” e definir as suas próprias políticas de imigração.

Findo o período de transição do “Brexit” no último dia do ano passado, o país deixou, por isso, de estar vinculado ao princípio da liberdade de circulação de trabalhadores da UE, que incluía a protecção dos seus direitos de entrada e de residência no Reino Unido, assim como das respectivas famílias.