Proibir a divulgação a menores de 18 anos de conteúdos que incluam a “representação e promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade” é uma ameaça básica na Hungria, na Rússia ou em qualquer outro país do globo.

A opção portuguesa de não se associar aos 16 países que condenaram a recente lei aprovada pelo Parlamento húngaro com base no princípio da neutralidade pelo facto de o país exercer a presidência do Conselho da União Europeia é uma saída diplomática para não hostilizar um Estado-membro, mas é também uma posição de tibieza e de cobardia. Se há tema em que  Portugal e a UE não podem ser neutrais, é precisamente este: direitos humanos. Portugal não é a UEFA.

O organismo responsável pelas competições no continente até tem manuais de conduta quando se trata de racismo, um vírus altamente transmissível nas bancadas dos jogos de futebol, mas embaraça-se quando o tema é a discriminação da comunidade LGBTI, a ponto de ter impedido que o Allianz Arena, de Munique, se iluminasse com as cores do arco-íris e de ter ponderado abrir um processo de infracção ao guarda-redes alemão por usar a braçadeira de capitão com aquelas sete cores. Vestir o seu logo com as cores do arco-íris é só uma medida de contenção de danos.

É verdade que a UEFA é uma organização política e religiosamente neutra, mas isso não a impediu de se preocupar com o racismo em campo ou com os cantos homofóbicos de que foi alvo Cristiano Ronaldo em Budapeste. A UEFA é mais um negócio do que um exemplo de boas condutas éticas. E um país só é neutro quando lhe falta coragem para se comprometer.

Em contraste com a posição assumida pela presidência portuguesa, Ursula von der Leyen teve a coragem de dizer o que tem de ser dito num caso destes: o projecto de lei húngaro é uma vergonha. Não é preciso dizer muito mais de uma lei que discrimina pessoas em função da sua orientação sexual e que contraria os valores em que a UE se orgulha de assentar, como sejam “a dignidade humana, a igualdade e o respeito pelos direitos humanos”.

O que a presidência portuguesa tinha a fazer, em coerência com as leis vigentes no país sobre orientação sexual, identidade e expressão de género, e por muito que isso irritasse o grupo de Visegrado, era, como afirmou a presidente da Comissão, “assegurar que os direitos de todos os cidadãos europeus são garantidos, quem quer que sejam e onde quer que vivam na União Europeia”. Nem mais.