PCP responde a Marcelo: “A estabilidade política depende da política que é apresentada”

Comunistas desafiam PS a aprovar alterações à lei laboral argumentando que “a estabilidade política só se alcança quando há uma política correspondente com as necessidades dos trabalhadores e do povo”.

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Jornadas parlamentares do PCP terminaram nesta terça-feira LUSA/MÁRIO CRUZ

O alvo do PCP continua a ser o PS e é nos socialistas que os comunistas colocam o ónus quando respondem ao repto de Marcelo Rebelo de Sousa que quer estabilidade política para se conseguir fazer a reconstrução económica e social com a ajuda do Programa de Recuperação e Resiliência. “As questões relacionadas com a estabilidade política e parlamentar dependem efectivamente da política que é executada”, afirmou o líder da bancada do PCP no encerramento das jornadas parlamentares.

João Oliveira vincou mesmo que “a estabilidade política só se alcança quando há uma política correspondente com as necessidades dos trabalhadores e do povo”. Portanto, “quanto mais correspondente” com os anseios dos trabalhadores for essa política, “mais estabilidade há”; “quanto mais a política for executada contra os interesses, os direitos, as condições de vida dos trabalhadores e do povo, naturalmente mais instabilidade haverá porque maiores dificuldades são criadas”, acrescentou o líder parlamentar comunista.

O deputado salientou que os quatro projectos de lei sobre matérias laborais que o PCP leva à discussão no dia 30 são “iniciativas para a estabilidade política porque se destinam directamente a solucionar problemas”. Trata-se de um agendamento potestativo dos comunistas em que serão discutidos diplomas sobre a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, o direito a 25 dias de férias anuais, mecanismos de conversão dos vínculos precários em efectivos e o fim dos contratos de muito curta duração, e alterações ao regime do despedimento colectivo e por inadaptação.

Não houve negociações com o PS sobre o assunto, mas João Oliveira deixou no ar o desafio a quem leva aos congressos partidários moções com um discurso “preocupado” em defender alterações às leis laborais que vão no sentido das que o PCP defende (uma clara referência à moção estratégica de António Costa) e depois na Assembleia da República vota contra as propostas comunistas. “Mais do que um sinal de boa vontade, o que queremos é saber se o discurso bate com a prática”, disse o deputado sobre um eventual apoio do PS. Em Novembro, na discussão do Orçamento do Estado para este ano, as questões laborais e salariais também estiveram em cima da mesa e permitiram mesmo a abstenção do PCP que levou à aprovação do documento, com o Governo a mostrar abertura para revisitar algumas das normas que os comunistas consideram “gravosas” no código do trabalho. Resta saber se são coincidentes com as que se vão agora discutir.

No final das jornadas, os comunistas anunciaram a apresentação de diversos diplomas, cuja maioria só será discutida já depois do Verão, incluindo uma nova extensão das moratórias bancárias a partir de Setembro, um regime de margens máximas nos combustíveis, gás e electricidade, e um plano estratégico para a soberania alimentar nacional. E vão chamar ao Parlamento vários governantes para explicarem problemas pendentes: são os casos das ministras do Trabalho e Solidariedade Social e da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre o “recorrente recurso à externalização de serviços na administração pública”, com situações de precariedade e baixos salários m empresas de limpeza, vigilância e alimentação; a ministra da Agricultura para falar sobre o processo de acompanhamento da Política Agrícola Comum; e o ministro do Mar sobre o projecto para o novo porto de pesca da Trafaria