Ministra do Trabalho: “É inaceitável termos situações de trabalho temporário que duram décadas”

Ana Mendes Godinho defende que o futuro passa pela promoção da agenda do trabalho digno e promete reforçar o combate à segmentação laboral que foi agravada com a pandemia.

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Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social LUSA/JOSÉ COELHO

A pandemia veio tornar ainda mais evidente a existência de “dois mundos paralelos” no mercado de trabalho, pondo “completamente a descoberto” a situação dos trabalhadores informais e precários, o que requer mecanismos mais fortes de combate à segmentação laboral. O alerta foi deixado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante uma conferência a propósito do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

“É inaceitável termos situações de trabalho temporário que duram décadas e é evidente para todos que temos de encontrar formas de garantir que isso não aconteça”, destacou nesta terça-feira, dia em que termina a consulta pública do Livro Verde.

Para Ana Mendes Godinho, tem de haver “mecanismos mais fortes para combater a segmentação do mercado”, que passam pelo reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e pelo combate “ao recurso abusivo ao trabalho temporário”.

A ministra sublinhou a necessidade de reforçar a regulação do trabalho temporário, nomeadamente através de uma maior responsabilização da cadeia de contratação, como forma de garantir uma maior transparência e eficácia deste regime.

Ana Mendes Godinho destacou quatro pontos-chave do Livro Verde: a sua articulação com a agenda do trabalho digno, a aceleração do investimento nas qualificações, o reforço da dinâmica do diálogo social e a necessidade de definir sistemas de protecção social “inclusivos”.

O Livro Verde, coordenados pelos professores de direito Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray, foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de Março e deverá servir de base para uma revisão do Código do Trabalho, com o objectivo de regulamentar o teletrabalho ou o trabalho para plataformas digitais.