O Presidente não pode ser desautorizado? Ai pode, pode

O que o Governo fez foi implementar um miniestado de emergência para um terço da população portuguesa a partir de uma resolução de Conselho de Ministros, sem anuência presidencial e sem escrutínio parlamentar.

O problema deste novo megaconfinamento sem decreto de estado de emergência é que ele prova que os debates jurídicos não valem um caracol na hora do aperto. Três milhões de habitantes da Grande Lisboa vão estar confinados este fim-de-semana e há uma pergunta óbvia: não foi para impor limites à circulação e justificar a suspensão desse direito fundamental que se decretaram tantos estados de emergência? Foi. Agora já não é.