Caxias é a nova política de imigração?

A imigração não é uma questão de polícia, nem os imigrantes devem ser tratados como criminosos. Ter uma política humana de imigração é urgente para garantir que quem recebemos tenha o tratamento digno que merece.

Comecemos pela mentira. É daquelas incontestáveis, que não se pode dizer que tenha sido um engano ou uma má interpretação, não está dependente de humores ou segundos sentidos: é uma absoluta mentira. Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, respondeu aos deputados na Assembleia da República que a hipótese de usar uma ala da prisão de Caxias para colocar imigrantes estava a ser estudada. Só que esta não era a verdade: quando a resposta foi dada, em inícios de junho, já o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tinham assinado um protocolo para esse efeito há meses - desde fevereiro. Porquê esconder, então, essa intenção?

Além do protocolo assinado, à data das declarações de Eduardo Cabrita até já havia orçamento para as obras de recuperação necessárias para a ala da prisão e a preparação do ajuste direto à empresa Olico. O plano já estava em marcha e em implementação, só o país e o órgão de soberania que tem a função constitucional de fiscalizar o governo não sabiam de nada. É isto aceitável?

O Governo argumentou que a necessidade de enviar imigrantes para a prisão de Caxias se deve ao atraso na construção de um centro de instalação temporária de pessoas migrantes e refugiadas às quais foi recusada a entrada em território nacional, previsto há anos para abrir em Almoçageme, no concelho de Sintra. Mas essa justificação é absurda e não justifica uma escolha que contraria as orientações internacionais ao colocar os imigrantes num espaço físico cujo simbolismo é associado à criminalidade. É o reforço estatal de uma estigmatização que o extremismo procura criar. Caxias é uma prisão, não pode ser um símbolo da política de imigração.

A imigração não é uma questão de polícia, nem os imigrantes devem ser tratados como criminosos. Segundo o Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo de 2019, nove em cada dez pessoas a quem foi recusada a entrada em Portugal acabaram detidas por irregularidades na documentação “e não por suspeição de crime ou de ameaça à segurança nacional”. Porquê, então, encarcerar imigrantes? Que política é esta de um governo que se diz de esquerda? Creio que o motivo para a ocultação da verdade radica nesta política indigna e desumana.

“Nunca nos esqueçamos disto: Somos uma Pátria de emigrantes e, por isso, estranho será que, além de não fazermos mais pelos nossos emigrantes, não queiramos para os emigrantes dos outros o que queremos para os nossos”. Estas palavras são de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, proferidas há dias na Madeira e mostram a distância entre as palavras presidenciais e a realidade. As palavras são corretas, a realidade é que tem de ser profundamente transformada.

Com a atual política, as pessoas migrantes são sempre tratadas como suspeitas ou criminosas, é essa a sua condição perante o Estado Português e da qual têm de fazer prova contrária. A consequência é que são enclausuradas, privadas da liberdade, sentenciadas a uma prisão preventiva por tempo indeterminado. Faz sentido que o cartão de visita de um país quando recebe imigrantes seja uma prisão? Não me parece aceitável num país que se afirma como um Estado de Direito, ainda mais quando temos tantos portugueses espalhados pelo mundo e sabemos das agruras que sofremos, das dificuldades que enfrentaram, das injustiças que tiveram de ultrapassar. Por entendermos isso, conhecermos por familiares ou amigos esse calvário, temos de fazer melhor a quem recebemos.

Portugal precisa de imigrantes, fundamentais no combate ao envelhecimento demográfico, garantia de funcionamento de vários serviços essenciais do país, que se mostraram indispensáveis para que o país não parasse no período pandémico. Ter uma política humana de imigração é urgente para garantir que quem recebemos tenha o tratamento digno que merece.

As estufas de Odemira, espelho de uma realidade bem mais espalhada pelo país do que acredita, mostram que se não há política de imigração digna, se a prisão é o destino oficial de quem chega para trabalhar no nosso país, são as redes tráfico humano que reinam. Não deixemos que seja essa a realidade do país, tenhamos a humanidade que é exigida a um país que gosta de se abrir ao mundo.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico