O Vietname introduziu esta sexta-feira normas a nível nacional sobre o comportamento dos utilizadores nas redes sociais, de forma a encorajar as pessoas a partilharem conteúdos positivos sobre o país e para não afectarem os “interesses do Estado”. Ao mesmo tempo, prevê que funcionários públicos reportem a “informação conflituosa” aos seus superiores.

“Os utilizadores das redes sociais são encorajados a promover a beleza das paisagens, da cultura e das pessoas do Vietname, e partilhar boas histórias sobre boas pessoas”, lê-se no código adoptado pelo Ministério da Informação.

As novas regras encorajam ainda os utilizadores a criarem contas com os dados pessoais, a partilharem informação com fontes das autoridades e a evitarem a partilha de conteúdo que viole a lei, que contenha linguagem inapropriada ou que divulgue serviços ilegais.

No fundo, o código de conduta nas redes sociais proíbe publicações que entrem em conflito com a lei e que “afectem os interesses do Estado”. Aplica-se às organizações estatais, gigantes das redes sociais e a todos os seus utilizadores no Vietname.

A nova conduta requer que os fornecedores das redes sociais no Vietname “lidem com os utilizadores de acordo com a lei vietnamita” sempre que for pedido pelas autoridades a remoção de conteúdo das plataformas. Não é claro, no entanto, até que ponto a decisão é juridicamente vinculativa, ou de que forma será aplicada.

O Partido Comunista do Vietname tolera poucas críticas e exerce um controlo apertado sobre os media. Nos últimos anos, tem dirigido uma intensa campanha de repressão contra dissidentes, jornalistas e activistas, alguns dos quais estão a cumprir longas penas de prisão devido a publicações e partilhas no Facebook e no YouTube.

Em Novembro do ano passado, a Reuters noticiou que as autoridades vietnamitas ameaçaram bloquear o Facebook se o gigante das redes sociais não aceitasse os requisitos do Governo para censurar mais conteúdos locais e políticos na plataforma. 

Sendo um grande mercado, com cerca de 60 milhões de utilizadores registados no país, a plataforma gera lucros de quase 1 milhão de dólares, disseram à Reuters fontes familiarizadas com o tema. Mas tanto o Facebook, como a Google, que detém o YouTube, têm sido acusados pela Amnistia Internacional de compactuarem com a repressão do Governo.

Segundo o índex mundial da liberdade de imprensa de 2021 dos Repórteres Sem Fronteiras, o Vietname ocupa o 175º lugar do total de 180 países, sendo o primeiro lugar o país com maior liberdade.

Num relatório publicado em Dezembro, a Amnistia revelou que 40% dos prisioneiros de consciência foram detidos devido à sua “actividade pacífica” nas redes sociais. Alguns dos crimes incluem a crítica pacífica da gestão da pandemia pelas autoridades e a partilha de informação independente sobre grupos pelos direitos humanos.