Convenções colectivas publicadas caem 30% em 2020 por causa da pandemia

Em 2020 foram publicadas 169 convenções e o número de trabalhadores abrangidos caiu de forma significativa. Recuo do diálogo social foi mais acentuado no alojamento e no comércio, sectores muito penalizados pela pandemia.

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Sector do comércio foi dos mais penalizados pelas medidas tomadas por causa da pandemia de covid-19 Rui Gaudencio

O impacto da pandemia em sectores como o alojamento ou o comércio levou a que, em 2020, o número de convenções colectivas publicadas tenha caído 30% (para 169) em comparação com 2019, interrompendo a tendência de crescimento do diálogo social a que se assistia desde 2013.

Esta é uma das conclusões que se pode tirar do relatório de 2020 do Centro de Relações Laborais (CRL), apresentado nesta sexta-feira de manhã e que dá conta da evolução da negociação entre sindicatos e empresas “num ano particularmente extraordinário e disruptivo, provocado pelo surto pandémico da covid-19”.

“É evidente o efeito da redução da actividade na dinâmica da contratação colectiva, daí a importância da suspensão da caducidade das convenções colectivas”, destacou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na abertura da sessão, referindo-se ao diploma publicado em Março e que suspende, por um período de 24 meses, a contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência das convenções colectivas.

A ministra deu ainda conta dos efeitos assimétricos da pandemia na dinâmica da negociação colectiva, sublinhando que a redução de convenções publicadas foi particularmente notória no alojamento e no comércio por terem sido muito penalizados pelas medidas de restrição para conter a covid-19. Apesar do recuo verificado face a 2019, Ana Mendes Godinho lembrou que a queda agora verificada não foi tão “abrupta” como a que se verificou em 2012, quando Portugal teve de aplicar o programa de restrições negociado com a troika.

Ainda assim, os autores do relatório – Paula Agapito, coordenadora executiva do CRL, e Pedro Madeira de Brito, professor na Faculdade de Direito de Lisboa – dão conta de um recuo de 240 para 169 convenções entre 2019 e 2020, colocando a negociação colectiva nos níveis de 2011, ano em que quando foram publicadas 170 convenções colectivas de trabalho.

Ao mesmo tempo assistiu-se a uma redução geral do número de trabalhadores abrangidos pela negociação colectiva. As convenções publicadas no ano passado abrangiam 397.638 trabalhadores, quase metade dos 792.883 trabalhadores abrangidos pelas 240 convenções de 2019.

Os autores destacam ainda a evolução positiva dos salários negociados, que tiveram um crescimento real médio de 2,3%, o segundo mais elevado desde 2005.

De acordo com o relatório, além do crescimento do salário mais baixo convencionado, devido ao aumento do salário mínimo nacional dos 600 para os 635 euros, verificou-se também uma evolução positiva do salário médio que passou de 755,36 euros mensais, em 2019, para 818,84 euros no ano passado.

Os salários e outras matérias pecuniárias continuam a predominar no conteúdo das convenções negociadas, tendo sido abordados em 160 das 169 convenções publicadas. Seguem-se os temas relacionados com a duração e organização do tempo de trabalho, a formação dos trabalhadores, a igualdade ou os benefícios sociais complementares.

Já em matéria de teletrabalho, o assunto apenas foi abordado em três convenções, todas celebradas entre sindicatos e organismos da Administração Pública, enquanto em 2019 o tema esteve presente em 12 convenções. O direito à desconexão apenas aparece em cinco contratos colectivos, enquanto no ano anterior aparecia em seis.

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