O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que a Iniciativa Liberal (IL) tem que reformular os seus estatutos de forma a garantir que as regras sobre os inquéritos e procedimentos disciplinares ficam incluídas nas normas estatutárias, que só podem ser alteradas em congresso e por maioria superior a dois terços dos votantes, e não constem apenas do regulamento disciplinar que pode ser mudado com mais facilidade e que foge ao controlo do TC.