Comissão Europeia está a “estudar” lei húngara contra conteúdos sobre LGBT

Bruxelas diz que é preciso “estudar os detalhes” da lei que proíbe a divulgação de conteúdos que “promovam a homossexualidade” junto de menores de idade. Eurodeputados condenam legislação.

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Manifestação em Budapeste contra a lei que proíbe divulgação de conteúdo sobre LGBT MARTON MONUS / Reuters

A Comissão Europeia rejeitou comentar a aprovação de uma lei pelo Parlamento húngaro que proíbe a divulgação de conteúdos sobre LGBT a menores de idade. Vários eurodeputados condenaram o diploma que integra a essa regulação num diploma legislativo sobre pedofilia.

“Estamos a seguir o debate, mas ainda estamos a estudar os detalhes”, afirmou o porta-voz da Comissão Europeia, Christian Wigant, durante a conferência de imprensa diária em Bruxelas. Apesar da insistência dos jornalistas presentes, o responsável não se quis pronunciar sobre o teor da lei, defendendo que é necessária uma análise mais profunda.

O diploma aprovado na terça-feira proíbe a divulgação de conteúdo que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade” a menores de 18 anos o que, na prática, torna impossível a realização de campanhas de sensibilização para os direitos LGBT no espaço público e até pode abrir portas à censura de filmes, séries e até publicidade.

Também vem restringir a elaboração de currículos de educação sexual nas escolas, que passa a estar cargo de um número reduzido de instituições previamente autorizadas pelo Governo.

O Governo ultranacionalista húngaro é um dos mais conservadores na União Europeia. No ano passado, foi aprovada uma lei que impede a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, e o casamento é proibido. A Constituição húngara, alterada pelos deputados do Fidesz, partido que tem uma maioria confortável no Parlamento, define a família como “a mãe é uma mulher, e o pai é um homem”.

No Parlamento Europeu, as críticas foram mais audíveis do que na Comissão. A relatora da situação dos direitos humanos na Hungria, Gwendoline Delbos-Corfield, dos Verdes, condenou a nova lei. “Usar a protecção de crianças como uma desculpa para atacar as pessoas LGBTIQ prejudica todas as crianças da Hungria”, afirmou, citada pela Reuters.

A eurodeputada Kim van Sparrentak, também dos Verdes, disse que a lei “significa que as crianças não podem ser ensinadas sobre diferentes formas de sexualidade ou sobre a igualdade entre os LGBTIQ, porque isto será considerado ‘pedofilia’”.

A eurodeputada socialista, Maria Manuel Leitão Marques, disse, em declarações à TSF, que a lei causa “uma enorme indignação”, embora tenha lamentado a reduzida capacidade de acção para punir Estados-membros da UE que violam princípios como o da igualdade entre os cidadãos. “Há, na verdade, alguma incapacidade ou a falta de instrumentos para o fazer”, afirmou.

Também o eurodeputado do Partido Social Democrata, Paulo Rangel, condenou a lei húngara, que considerou ser “especialmente gravosa” por se “associar este tipo de proibições a um endurecimento [da punição] para crimes de pedofilia”. “Tendo em conta que isto põe em causa princípios fundamentais da UE, a Comissão tem condições para actuar contra esta lei em concreto”, acrescentou, citado pela TSF.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, lembrou que vários procedimentos de infracção contra a Hungria por medidas semelhantes já foram abertos. “Mais do que abrir, o que é importante é concretizá-los”, afirmou também à TSF.