Não é só no plano político que o Estado Novo é indefensável

O fracasso em toda a linha da ditadura não nos deve deixar complacentes. Nem desculpa as insuficiências e frustrações deste período democrático.

Se não fosse anteriormente claro, a forma despudorada com que alguma direita renega a democracia construída após o 25 de Abril torna evidente que esta encontra-se em crise. Os últimos meses, ajudados por (mas também contribuindo para) o aparente sucesso da extrema-direita, têm sido férteis na radicalização dessa direita e do seu discurso. Vê-se na caricatura que fazem de um “regime” que chamam de socialista, apesar de terem-no governado quase tanto tempo (menos um ano e oito meses) como o PS. Nota-se, mais e com maior gravidade, como bem regista Pacheco Pereira, no branqueamento histórico do Estado Novo.

Esse apologismo da ditadura não é original. Quantos já não ouvimos dizer que “o Salazar não era um ditador assim tão violento” ou que “até fez coisas boas"? A originalidade está em como esse discurso normalizou-se à direita e em como a sua crítica é recebida com vitimização, numa imitação grosseira da “alt-right” dos Estados Unidos. Um bom exemplo disso é a postura de Calimero do professor Nuno Palma, que tentou catequisar a Convenção do MEL sobre as admiráveis conquistas económicas e educativas do Estado Novo.

O próprio incomoda-se muito que se fale assim da sua intervenção. Claro que, como se previa, a defesa do legado da ditadura não se faz no plano político, que aliás chamou de “indefensável”. O problema é, mesmo, que ficam por aí e que não dizem que o Estado Novo foi também indefensável no plano económico, educativo, social, cultural ou ambiental. Mesmo quando, como com Nuno Palma, o fazem embrulhado em conhecimento científico, o que dizem e o que não dizem ser indefensável diz muito sobre as suas simpatias e ao que vêm. Porque, apesar da pretensa inocência, este é um exercício altamente normativo que alimenta o mito do “autocrata benévolo”.

Importa, por isso, contrapor esses encómios. Faço-o com a brevidade que um artigo de opinião impõe e com a humildade de reconhecer que outros saberão descrever os fracassos e horrores do Estado Novo melhor que eu, seja pelo saber histórico, seja pela experiência vivida.

A censura e as fake news, que alimentaram a troca de galhardetes entre Pacheco Pereira e Nuno Palma, não eram só no plano político. Elas tentavam subterrar tudo o que era inconveniente ao regime. Assim era na cultura, tentando preservar costumes conservadores, mas também reimaginando folclore e fazendo profundas operações plásticas no património histórico. O mesmo sucedia com o ambiente, com destaque para a poluição dos cursos de água, que motivaram preocupação da Organização Mundial da Saúde e indignação popular, mas sem esquecer outros problemas, como a falta de ordenamento do território e o impacto que isso teve na vulnerabilidade do território a catástrofes naturais, como nas cheias de 1967.

Em 1974, o país até pode ter convergido em termos do PIB, mas estava longe de se aproximar da Europa em termos sociais e educativos – o que metia (e ainda mete) em causa a convergência económica a longo prazo. Vemo-lo na falta de habitação, na proliferação de trabalho indigno e de trabalho infantil, na falta de acesso a cuidados de saúde e proteção na velhice para um grande número de portugueses, sem esquecer a resignação com a pobreza e privação material, que teve na fome e nos pés descalços uma expressão que ainda perdura no nosso imaginário coletivo.

Os simpatizantes da ditadura regozijam com o Estado Novo ter quase terminado com o analfabetismo entre crianças, tarefa na qual (alegadamente e) comparativamente o liberalismo e a I República falharam. Mal seria se assim não fosse, considerando não só o tempo e recursos que teve a ditadura, como ainda o avanço dos tempos, da procura por trabalhadores qualificados e também da própria prática da educação. Mas, mais uma vez, aquilo que não dizem deixa-nos com uma ideia totalmente diferente à transmitida. Por exemplo, que o Estado Novo não tenha debelado a iliteracia entre os adultos soma-se ao inaceitável atraso na oferta do que hoje chamamos de 2.º e 3.º ciclos, ensino secundário e ensino superior. Em ambos os casos, o Estado Novo revelou-se infinitamente pior que vários dos seus Estados contemporâneos, com graves custos para a sociedade e para a economia.

É mesmo sobre economia, todavia, que devemos falar e não apenas na visão lata de que todos os fracassos setoriais de então pesaram e pesam hoje sobre o desempenho económico do país. Afinal, a grande narrativa de Nuno Palma foi que o Estado Novo foi um período de rápida convergência para Portugal e que ultimamente não temos tido muito disso. Fica implícita a sugestão para o incauto ouvinte. Não interessa sequer para o caso que, desde 1991, só tenhamos conseguido convergir durante governos socialistas. Interessa mais recordar que a teoria económica prevê que, quanto mais longe estejamos da média, mais rápido convergimos para ela. É nesse contexto que o episódio de convergência do Estado Novo perde o seu lustre comparado com outros países ou comparado com a convergência pós-Abril até ao virar do século.

Mas, como quem viveu bem se recorda, o crescimento do PIB antes e depois da Revolução dos Cravos retratava realidades económicas bem distintas. A diferença está, sobretudo, em como é que esse crescimento se afirmou e quem beneficiou. Como o professor José Reis documentou, o facto característico do crescimento pré-Abril foi “o decréscimo da população residente (a que se junta a quase nula criação de emprego)”, o que necessariamente amputou não só famílias e sonhos como potencial produtivo. Em alternativa às pessoas, o regime corporativo assentou o seu crescimento nos monopólios, mantidos por subsídios e por uma enorme teia administrativa. É irónico que fatores ainda hoje tão prejudiciais para o crescimento como a falta de concorrência, a intolerância ao risco e as pesadas camadas de burocracia encontrem raízes profundas no Estado Novo, cuja política económica alguns tanto elogiam.

Não é, pois, só no plano político que o Estado Novo é indefensável. O exposto e tantos mais exemplos permitem-nos reconhecer isso. O fracasso em toda a linha da ditadura não nos deve deixar complacentes. Nem desculpa as insuficiências e frustrações deste período democrático. Temos de conseguir crescer mais, garantir igualdade de oportunidades e assegurar integridade e eficácia na política e na justiça. O que ninguém deve esquecer é que se podemos discutir em liberdade as ideias diferentes que temos para esses mesmos objetivos, não o devemos ao “autocrata benévolo”. Devemo-lo ao 25 de Abril e à democracia.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico