Só 72 em 203 cônsules honorários têm competências atribuídas. BE pede mais rigor

O Bloco de Esquerda entregou um projecto de lei onde sugere que a nomeação e verificação de cônsules honorários seja equiparada à carreira de diplomata, de forma a garantir a idoneidade dos nomeados.

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O ministro dos Negócios estrangeiros, Augusto Santos Silva, é responsável pela rede consular Nuno Ferreira Santos

Apenas aproximadamente um terço dos cônsules honorários nomeados pelo Governo tem competências atribuídas. As contas são do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que numa resposta ao Bloco de Esquerda detalhou que apenas 72 dos 203 cônsules honorários desempenham funções activamente. Para o BE, tal significa também que existe um “número significativo de cônsules que desempenham funções diplomáticas regulares” que vão além de “corta-fitas” e que por isso é necessário reforçar as normas relativas à nomeação destes cônsules.

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